Feliz Natal - Mauro Mendes aumenta taxas do Detran em até 440%
Governador sancionou Lei com a nova tabela de taxas que transforma o Detran-MT no único do Brasil com status de Órgão Arrecadador.
A nova tabela de valores passa a valer dentro de 90 dias contados da publicação no Diário Oficial
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26.12), a Lei nº 11.070, que dispõe sobre a criação, readequação, o reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A nova tabela entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Entre aas 19 taxas que foram criadas que afetam diretamente o cidadão, estão taxas que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras.
Algumas taxas, tiveram aumento em até 597%, o que pode se considerar um absurdo mediante a crise vivida pelo país nos últimos 4 anos.
Reajustes para empresas credenciadas
Em 34 taxas já existentes para credenciamento anual de empresas junto ao Detran-MT, será aplicada a reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos, no total de 31,35%. Dessas 34 taxas, 12 que estão muito defasadas sofrerão um reequilíbrio econômico dos custos operacionais que serão parcelados pelos próximos quatro anos.
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