Compensação da Lei Kandir - AMM vê necessidade na aprovação

AMM vê como necessária a aprovação do projeto que amplia compensação 

Esse assunto foi um dos temas abordados nesta quinta-feira (4), em Cuiabá, durante a reunião entre prefeitos de Mato Grosso, governador Mauro Mendes e várias autoridades estaduais e federais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga pede que seja dada uma urgência pelo Congresso Nacional na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que propõe a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento pelas perdas com as desonerações estabelecidas pela Lei Kandir.

Esse assunto foi um dos temas abordados nesta quinta-feira (4), em Cuiabá, durante a reunião entre prefeitos de Mato Grosso, governador Mauro Mendes e várias autoridades estaduais e federais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, pediu apoio do Governo do Estado, da Bancada Federal e outros segmentos para viabilizar a votação do Projeto de Lei. “Todas as autoridades de Mato Grosso têm que abraçar essa bandeira, pois o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano por conta das desonerações estabelecidas pela lei Kandir”, ressaltou, completando que se o Congresso não aprovar o PL a AMM vai defender a suspensão da Lei, cuja compensação insuficiente gera impactos negativos nas finanças municipais.  

O presidente da AMM também reivindicou que o Governo do Estado priorize o atendimento aos municípios. “O que queremos é que o Governo cumpra o seu papel institucional com os municípios, com repasses, convênios e parcerias. Precisamos que o estado faça a sua parte, pois é nos municípios que as pessoas moram e onde há as demandas mais concretas”, assinalou.

Fraga lembrou ainda que na próxima semana será realizada a XXII Marcha a Brasília e que mais uma vez o Pacto Federativo estará em pauta. “Precisamos da união da bancada, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para que o pacto federativo seja alterado e possa haver uma distribuição mais justa do bolo tributário nacional”, frisou.

A compensação da Lei Kandir ao estado de Mato Grosso ocorre por meio do fundo de auxílio às exportações (FEX), que é um valor bem inferior ao que o estado deixa de arrecadar. Nos últimos anos, o retorno ficou apenas na média de 20% do que se deixa arrecadar.

A luta dos parlamentares e políticos de Mato Grosso é aprovar o Projeto de Lei Complementar 511/2018 do FEX, que poderia elevar a compensação de R$ 500 milhões por ano para algo em torno de R$ 6 bilhões, segundo levantamento.

Com informações do MT econômico