INVESTIGAÇÃO - CPI da renúncia e sonegação fiscal é instalada na AL

A CPI vai ouvir representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, da Delegacia Fazendária e do Governo de Mato Grosso


  12 de março de 2019 Hs: 21:39  
  
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (12) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A presidência ficou sob a responsabilidade do deputado Wilson Santos (PSDB), autor do requerimento.

Os deputados estaduais, Janaina Riva (MDB). Carlos Avallone (PSDB), Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), serão titulares na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Foram definidos também na data de hoje (12) os cinco suplentes, sendo eles: Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Dilmar Dal Bosco (DEM),  Thiago Silva (MDB) e Dr Eugênio (PSB)

Segundo Wilson Santos, na primeira fase, a CPI vai fazer uma revisitação as outras duas CPIs anteriores. Ele citou, por exemplo, a CPI da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014.

Wilson disse que, o relatório foi entregue em janeiro de 2015 a cinco instituições importantes (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Delegacia Fazendária e ao Governo do Estado de Mato Grosso), mas até agora o Parlamento e nem a sociedade tiveram respostas. “Queremos saber o que esses órgãos fizeram com esse documento. A CPI quer saber. se terminou em pizza, lá também?”, questionou Santos.  

A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a CPI vai renovar a atuação de trabalho, por isso vai iniciá-la ouvindo os órgãos de controle do Estado. Segundo a parlamentar, a Casa já realizou duas CPIs que trataram do mesmo assunto e agora é o momento de os órgãos competentes tomaram posição sobre o que foi feito com os relatórios das outras duas CPIs (uma realizada em 2014 e outra de 2015 a 2016).   

“A nossa preocupação, num primeiro momento, é ouvi-los e saber se já existe alguma investigação em curso e saber porque não foi dado prioridade a isso. Há denúncia de que o Estado perde cerca de 2 bilhões de reais por ano. Queremos saber porque não agiram e porque não foram céleres para investigar. É esse o maior desconforto da CPI”, disse Riva.  

De acordo com a parlamentar, a CPI não vai atrapalhar a economia do estado ou afugentar as empresas e indústrias que querem investir em Mato Grosso. “A CPI só vai atrapalhar as empresas que querem vir ao estado para sonegar, e esses não temos interesse que venha. Temos interesse naqueles que queiram investir de forma correta e de forma justa com o Estado”, disse Riva.

Um dos suplentes da comissão formada, o deputado Thiago Silva (MDB), disse que foi um dos primeiros deputados a assinar o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar.

“A Assembleia Legislativa tem o papel de defender o estado. Hoje, Mato Grosso vive um momento econômico tão difícil, apesar disso vários segmentos que têm recebido incentivos e não dá o retorno devido, tanto em relação a emprego e renda quanto ao crescimento econômico do Estado”, disse o parlamentar Emedebista..

Uma das missões da CPI, de acordo com Wilson Santos, é de desmistificar o adágio de que as CPIs sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda a CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito. A investigação é feita no Parlamento, por isso é chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não cabe a CPI o condão do julgamento, da condenação e muito menos da prisão. Apesar de a CPI ter poder judiciais”, explicou.

A segunda fase, segundo Santos, começa quando é terminada a investigação. A CPI a encaminha para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. Feita a denúncia, vai à terceira fase: que é o julgamento”, disse o presidente da CPI, Wilson Santos, que já visitou  já visitou o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público e Controladoria Geral do Estado, oportunidade essa em que os órgãos se prontificaram a colaborar com as investigações.


Como começou

O pedido para a criação da CPI foi feito pelo deputado Wilson Santos na primeira sessão plenária da 19ª Legislatura, realizada no dia 4 de fevereiro.

O principal motivo para criação da CPI, de acordo com o requerente, foi saber que tipo de encaminhamento foi feito após a realização de duas CPIs do mesmo tema na Assembleia Legislativa.

Assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.


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