A 16 dias do pleito, Pimentel (PT) dá "pedalada fiscal" de R$ 910 milhões em MG

Fernando Haddad (PT) faz campanha em Ouro Preto ao lado do governador Fernando Pimental, também do PT 

Faltando 16 dias para o primeiro turno das eleições de 2018, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição, engrossou os cofres públicos com um valor em torno de R$ 910 milhões, por meio da antecipação do pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de novembro e dezembro, pela estatal Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). 

Nesta quinta-feira (20) venceu o prazo determinado por Pimentel em decreto para que a empresa energética antecipasse 75% do valor do ICMS recolhido em agosto de operações que serão realizadas em novembro e em dezembro. De acordo com o decreto do petista, publicado no sábado (15) pelo Diário Oficial do estado, a empresa será ressarcida da antecipação, com um desconto no pagamento restante de 25% do imposto. 

O segmento energético de Minas Gerais recolheu R$ 607 milhões de ICMS em agosto. A Cemig é responsável pela quase totalidade desse valor. Com a antecipação, a empresa teria de recolher 75% de dois meses desse imposto, algo em torno de R$ 910 miilhões. 

A Cemig informou nesta sexta-feira (21) que o decreto não antecipa recursos de 2019 da companhia, e que não haveria impactos financeiros para a empresa e consumidores. 

"O decreto não trará nenhum impacto financeiro para os consumidores, nem para a companhia", afirmou a nota da energética. "Ainda não houve qualquer antecipação de recursos ao governo de Minas Gerais em relação a 2019." 

Desde 2016, o governo mineiro faz escalonamento dos salários dos servidores do Executivo e, mesmo as datas programadas, três vezes ao mês, não são cumpridas. Há também atraso no pagamento de fornecedores e aos Poderes Legislativo e Judiciário de Minas Gerais. As prefeituras também estão recebendo com atraso os repasses do governo estadual. A previsão para 2018 é de a máquina pública mineira acumule um déficit de R$ 8,08 bilhões, com uma receita de R$ 92,97 bilhões e despesa de R$ 101,05 bilhões. Ano passado, o déficit foi de R$ 9,76 bilhões. 

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, "como a obrigação tributária será quitada pelo próprio contribuinte devedor, a antecipação da data de vencimento do imposto, para momento anterior ao fato gerador, não configura operação de crédito". 

"O fato de o decreto estabelecer vencimento de parcela residual do ICMS no exercício de 2019 é legal e constitucional. Trata-se de um imposto que pressupõe a continuidade da atividade da empresa, de modo que eventual antecipação não afeta o montante a ser recolhido durante o ano vindouro", afirmou a Secretaria por meio de nota enviada à reportagem. 

O comunicado ainda diz que a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações de energia elétrica se fundamenta no parágrafo único do artigo 160 do Código Tributário Nacional e no artigo 34 da Lei 6.763/75. 

Despesas com créditos antecipados é "pedalada", diz especialista 

O advogado Sebastião Ventura, do Instituto Millenium, especialista em direito do Estado, afirmou que a iniciativa do governador é uma "pedalada fiscal clássica". Segundo Ventura, a legislação proíbe governos estaduais e prefeituras de operações de antecipação de receita, no último ano de mandato. A Constituição, por sua vez, veda a realização de despesas com créditos adicionais, a exemplo do recolhimento antecipado de impostos. "É uma clássica pedalada fiscal, quando cria-se um decreto ou uma rubrica, com uma aparente legalidade, para ter acesso ao crédito", diz o especialista. "Isso vai criando buracos e fazendo com que a máquina pública continue uma bagunça no Brasil", disse. 

"Decretos como esse criam duas situações mais pra frente: o governante terá de optar entre ampliar o endividamento ou aumentar impostos". 

Anastasia critica medida 

O principal adversário de Pimentel, Antonio Anastasia (PSDB) fez duras críticas ao decreto e disse que Pimentel "busca antecipar receita que sequer se sabe se será gerada".

"É mais uma medida ilegal do governo (Pimentel), que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano. 

"Não bastasse a irresponsabilidade pela qual governo Minas Gerais nos últimos anos, agora Pimentel manobra estatais para buscar antecipar receita que sequer se sabe se será gerada", disse. 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), candidato à reeleição, afirmou que Pimentel "tenta camuflar com o decreto o buraco em que sua gestão colocou o Estado". 

"Pimentel vai antecipar recursos em plena campanha e deixar um rombo ainda maior nas contas do Estado, depois das eleições", afirmou Valadares. 

Pesquisa Datafolha desta quinta (20) mostra que Antonio Anastasia lidera a disputa com 33% das intenções de voto, seguido por Fernando Pimentel, com 23%. Este tem maior índice de rejeição: 38% dos entrevistados em Minas não votariam nele, contra 26% em relação a Anastasia. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações do Uol Notícias