Moraes vota para tornar Emanuelzinho réu em ação movida por Mauro Mendes

Ministro entendeu que declarações do deputado não possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar. 

 Terça-feira, 02 de junho de 2026 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da queixa-crime apresentada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho (PSD), por supostos crimes de calúnia e difamação.

A ação tem como base declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista concedida em maio de 2024. Na ocasião, Emanuelzinho afirmou que Mauro Mendes utilizaria "laranjas" em suas empresas para promover danos ambientais e o acusou de participar de um suposto esquema de desvio de R$ 500 milhões destinados à saúde pública estadual.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que as declarações não possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar e, por isso, não estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. 

A defesa do deputado pediu a rejeição da ação, alegando que as falas estavam amparadas pela prerrogativa constitucional que garante liberdade de opinião aos parlamentares. O argumento, porém, não foi acolhido pelo relator.

Com o voto favorável de Alexandre de Moraes, o caso segue para análise dos demais ministros do STF, que decidirão se o deputado passará a responder formalmente à ação penal.