Em artigo no "GLOBO", professor da USP diz que o STF impede a direita de fazer política

Antes de defender nossas preferências políticas, é preciso defender a democracia, num sentido pluralista.

 Sábado, 24 de abril de 2026 

Na semana passada, o plenário do STF considerou inconstitucional a lei catarinense que acabava com as cotas raciais para as universidades no estado, por 10 votos a 0. 

Segundo o Datafolha, 83% dos brasileiros apoiam cotas para as universidades na sua dimensão social (para quem cursou escola pública), mas, na dimensão racial, elas têm apoio minoritário (41%). Os críticos das cotas raciais argumentam, a meu ver, sem razão, que elas racializam uma sociedade mestiça e criam privilégios para uma elite negra. É um argumento que existe na sociedade e faz parte do debate público há muitos anos, sobre o qual a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou.

Partidos de esquerda e organizações negras recorreram ao Supremo para derrubar a lei. O relator Gilmar Mendes estabeleceu dois entendimentos. O primeiro é que a premissa da lei é inconstitucional, ela se baseia no argumento de que as cotas raciais violam a isonomia, quando o STF já estabeleceu que não violam. A decisão confunde o argumento político sobre a conveniência das cotas enquanto política pública com o argumento jurídico sobre se devem ser permitidas. O legislador não disse que as cotas raciais não são legais, mas que politicamente não são adequadas.

Em seguida, Gilmar entendeu que o legislador não apreciou detidamente os fatos (com audiências e estudos) antes de legislar sobre matéria que pode restringir direitos. Se aceito como precedente, esse raciocínio sujeitaria qualquer produção legislativa a controle judicial sobre a qualidade do processo deliberativo. O próprio voto reconhece a fragilidade desse raciocínio ao afirmar que se trata de “controle de resultado, não do processo”, mas o que efetivamente faz é avaliar como o Legislativo deliberou: ritmo de tramitação, ausência de audiências, falta de oitiva das instituições afetadas.

A decisão desapareceu rápido em meio ao noticiário da semana, mas não deveria. É grave que uma Corte constitucional, com argumentos duvidosos, derrube uma lei instaurada por deputados eleitos pelo povo. E a decisão tem efeito duradouro: torna praticamente irremovível uma política pública controversa. 

O STF, que havia entendido antes que cotas podem ser adotadas em vestibulares e concursos sem violar o princípio da isonomia, agora decidiu que elas dificilmente poderão ser revogadas. Numa decisão, a Corte passou do “pode” haver cotas para o “deve” haver cotas.

O STF pode alegar cumprir sua função contramajoritária, defendendo direitos fundamentais contra maiorias, mas o que de fato fez é transformar uma determinada política pública na forma compulsória de defender esses direitos.

No livro “O povo contra a democracia”, Yascha Mounk argumenta que o populismo autoritário é resultado da expansão do poder de instituições não eleitas, como Cortes constitucionais, bancos centrais e agências reguladoras, que restringem o espaço de expressão da soberania popular. O populismo é, por essa leitura, uma reação radical ao encolhimento da soberania. É difícil não pensar na tese de Mounk olhando para a decisão do STF.

É um pouco embaraçoso defender o direito da direita de acabar com uma política pública que eu defendo. Já escrevi aqui na coluna, noutras ocasiões, que considero as cotas raciais na universidade uma política positiva e muito bem-sucedida. Mas a discussão aqui não diz respeito ao mérito das cotas, mas ao direito da direita de exercer a soberania entregue por meio do voto popular. Vivemos um momento em que é preciso, antes de defender nossas preferências políticas, defender a democracia, num sentido pluralista.

Em 1513, Nicolau Maquiavel publicou em versão manuscrita “O príncipe”. A obra foi recebida com choque por sua tese provocativa, mas também porque era obra de um conhecido militante republicano que defendia ali uma saída monarquista para Florença e para a Itália. Há muitas especulações sobre o que levou um republicano como Maquiavel a escrever “O príncipe”, mas a explicação mais provável é que, antes de ser republicano, ele era um nacionalista italiano que via com grande preocupação a vulnerabilidade da península italiana às invasões de franceses, espanhóis e alemães. Para a Itália se proteger, precisava ser unificada. E, se o melhor caminho para a unificação era uma monarquia, que fosse. Primeiro italiano, depois republicano.

Nos tempos que correm, precisamos hierarquizar nossos compromissos políticos, cada um de nós. Antes de sermos de esquerda, de centro ou de direita, precisamos decidir se somos democratas. O estado atual de coisas tem tirado a direita do jogo político, alimentando um ciclo vicioso em que ela se radicaliza porque não tem espaço, e o establishment fecha qualquer espaço a ela porque é radical. Quem deu início ao ciclo é uma pergunta estéril. O importante é que esse ciclo nos conduz a dois desfechos: uma democracia que se torna tão defensiva em relação à direita que já não pode mais ser considerada democracia; ou uma ditadura.

Há apenas um caminho para romper esse ciclo: abrir espaço para a direita, não para a direita que gostaríamos de ter, mas para a direita que realmente existe, e, ao acomodá-la, arrancar dela um compromisso inequívoco com a democracia. Não existe democracia digna do nome em que a soberania expressa no voto de metade da cidadania é cassada pelo tribunal constitucional.

Pablo Ortellado
Professor de Gestão de Políticas Públicas na USP