Governo Lula limita antecipação do saque-aniversário do FGTS para apenas R$ 2.500 no 1º ano

A projeção é que restrição retenha R$ 84,6 bilhões do trabalhador até 2030.

 Terça-feira, 07 de outubro de 2025 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira uma resolução que restringe o saque-aniversário. Será permitida apenas uma operação de antecipação de recursos a cada 12 meses, em um valor que, somado, chegará no máximo a R$ 2.500 no primeiro ano de vigência da medida.

O teto de cada antecipação passará a ser de R$ 500, e o mínimo, de R$ 100. Atualmente, o valor médio da operação é de R$ 1.300. Como é possível antecipar até cinco anos, os trabalhadores poderão receber R$ 2.500 no primeiro ano da medida, que passará a valer em novembro.

Após esse prazo inicial, o volume máximo de antecipações possíveis será de três anos, ou seja, no máximo R$ 1.500. A média atual é de oito saques por contrato.

A medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em 1º de novembro.

Outra exigência é a fixação de um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que os trabalhadores possam antecipar as retiradas. Hoje, é possível fazer isso no mesmo dia.

As mudanças afetam as antecipações de saque aniversário, na forma de empréstimos bancários, semelhante à antecipação da restituição do IR (Imposto de Renda). 

A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador resgate, uma vez por ano, parte do saldo do seu Fundo de Garantia. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o saldo fica retido. Além disso, quem adere ao saque-aniversário pode antecipar valores futuros de resgates anuais por meio de operações de crédito.

Atualmente, não existe qualquer tipo de restrição a esse tipo de crédito. Os cotistas podem antecipar vários saques e em valores que o saldo da conta vinculada ao FGTS comportar. A cada operação desse tipo, o montante antecipado fica bloqueado na conta para pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos credores.

É comum redes varejistas oferecerem venda de produtos com base na adesão imediata ao saque-aniversário e via antecipação de saques, até para itens de baixo valor, como ovos de páscoa, ou serviços, como viagens de turismo.

A restrição à antecipação do saque-aniversário atende pleito do setor da construção civil e foi encampada pelo Ministério do Trabalho. Recursos do FGTS são usados para financiar crédito imobiliário e os empresários da construção civil alegavam que os saques-aniversários e as antecipações estavam drenando recursos do setor.

Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque tradicional, no caso de rescisão.

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Confira, abaixo, qual o valor pode ser resgatado de acordo com o saldo atual do seu Fundo:

Antecipações de saque-aniversário já somam R$ 102,9 bilhões

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o universo de trabalhadores que aderiram à modalidade de saque de aniversário já supera o contingente que se mantém no saque rescisão: 20,462 milhões estão no sistema tradicional e 21,5 milhões optaram pelo saque aniversário.

Segundo dados oficiais do FGTS, o saque-aniversário injetou na economia R$ 75 bilhões entre 2019, quando a modalidade foi criada, até outubro de 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações.

Já as antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.

O argumento do governo para restringir as antecipações do saque aniversário é assegurar a sustentabilidade das contas do FGTS para financiar políticas públicas de habitação, sobretudo, o programa Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento básico, duas funções do Fundo, estabelecidas em lei.

A projeção é que a medidas de restrição das operações de antecipação de saque -aniversário retenham no FGTS R$ 84,6 bilhões até 2030.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tentou acabar com o saque aniversário, mas enfrentou resistência dos bancos, com apoio do Ministério da Fazenda por se tratar de uma medida de crédito em condições facilitadas. O teto dos juros na operações de antecipação dos recursos é de 1,80% ao mês.

No início deste ano, o ministro conseguiu liberar R$ 12 bilhões que estavam retidos nas contas vinculadas de 12 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário e não puderam sacar todo o o saldo porque ainda estavam no período da carência, quando houve a rescisão do contrato de trabalho.

— O saque aniversário se transformou em uma verdadeira armadilha para os trabalhadores. As medidas aprovadas pelo Conselho Curador representam um passo para a preservação dos recursos para os trabalhadores e para a estabilidade das contas do Fundo, disse o ministro.