Juiz autoriza programa que mostra Emanuel Pinheiro em "CASO PALETÓ"

 Para magistrado, essa reportagem já foi veiculada na imprensa nacional e são Imagens verídicas


  Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020  

O juiz Geraldo Fidelis , da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou representação do prefeito e candidato a reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) que pedia a imediata suspensão de um programa eleitoral do seu adversário, Julier Sebastião (PT).

O programa em questão se inicia com imagens do debate realizado pela TV Vila Real, no dia 15 de novembro, onde o também candidato Roberto França (Patriota) dirige uma pergunta a Julier sobre corrupção.

Em seguida, Julier aparece respondendo a pergunta em um outro ambiente e tendo como pano de fundo a imagem de Emanuel guardando dinheiro no paletó.

Na representação, o prefeito alegou que o programa tem conotação “agressiva, degradante, ridicularizante e de caráter ofensivo à sua honra, pois passa a clara ideia de que ele estaria envolvido com inúmeras atividades ilícitas".

Em sua decisão, o juiz rebateu Emanuel afirmando que as imagens do programa são verídicas.

Para o juiz, os comentários feitos pelo petista, embora "ácidos e contundentes", são próprios do embate eleitoral.

“Ora, não se veda noticiar fatos, nem, tampouco, permite-se impedir críticas políticas – ainda que utilize expressões duras e contundentes, mas, tão somente, proíbe-se distorcê-los, para criar estados mentais negativos na população, principalmente incorrendo em calúnia, difamação e injúria sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, o que daria azo à aplicação do artigo 58 da Lei das Eleições”, afirmou.

Conforme o magistrado, a imagem divulgada no programa eleitoral do Julier não se trata de montagem ou trucagem, tampouco caráter de fake news.

“Ademais, essa reportagem já foi veiculada na imprensa nacional. Imagens verídicas, ainda que impopulares, se não acompanhadas de afrontas graves a direitos pessoais do ofendido, situam-se no campo da liberdade de expressão e compõe o embate eleitoral que, embora por vezes de cunho ácido, é fundamental à democracia” decidiu.





Digoreste News, com Midia News


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