Facebook terá de guardar fotos de crianças que Flávio Bolsonaro postou ilegalmente

Pessoas que comentaram ofensivamente, também estão sendo processadas

A 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o Facebook preserve algumas publicações do senador Flávio Bolsonaro e os comentários em suas postagens. Nelas, duas crianças aparecem com o rosto pintado com a expressão ‘Ele Não’. Caso a decisão seja descumprida, a pena é de R$ 50 mil por dia.

O processo é de autoria da mãe de um menino de 11 anos e de uma menina de 10 anos. Seus filhos tiveram fotos postadas sem autorização nas redes sociais do senador, acompanhadas do seguinte texto:

"No dia que seu filho se tornar um militante contra a fé, porque foi 

doutrinado na escola ou na universidade, tendo sua mente 

sequestrada pelo marxismo cultural, você entenderá que a 

luta não era por um presidente, mas por um Brasil livre"

Logo após a repercussão do caso, o filho do presidente apagou as postagens.

O escritório de advocacia Nicodemos & Nedersting, que representa a família das duas crianças, enviará uma notificação extrajudicial ao Facebook e ao parlamentar, em que cobra uma indenização por danos morais.

Caso não haja um acordo entre as partes, a mãe das crianças promete recorrer à Justiça para cobrar a indenização. Internautas que emitiram comentários ofensivos também serão processados.


Entenda


Flávio Bolsonaro publica foto de crianças pintadas de "ele não" e é processado

No último dia 30, o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) publicou a foto de duas crianças, uma de 11 e outra de 8, com "ele não" pintado em seus rostos. Os pais das crianças entraram com uma ação para que o político retire do ar as fotos.

Ao publicar a foto, Flávio Bolsonaro escreveu "no dia que seu filho se tornar militante contra a fé, porque foi doutrinado da escola ou na univerisdade, tendo sua mente sequestrada pelo marxismo cultural, você entenderá que a luta não era por um presidente, mas por um Brasil livre".

Sem ter autorização para usar a imagem, os pais entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o senador afirmando que a foto foi tirada de contexto e expõe os filhos.

Os advogados da família, que são do escritório Nicodemos & Nedersting, afirmam que a publicação viola a integridade psicológica, emocional e moral das crianças. Eles usaram o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção dos Direitos da Criança da ONU para realizar a defesa.