35 municípios de MT podem ser extintos - Veja quais

São municípios de MT que têm menos de 5 mil habitantes e podem ser extintos com aprovação do pacto federativo; veja quais

A Proposta que prevê a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a cidades vizinhas, foi apresentada nessa terça-feira (5)

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 35 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional, enviadas pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada pelo governo federal.

Essa proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, atualmente, 5.570 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal, dos quais, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

- Nova Guarita: 4.932

- Canabrava do Norte: 4.786

- Nova Brasilândia: 4.587

- Itaúba: 4.575

- São Pedro da Cipa: 4.158

- Santa Carmem: 4.085

- Torixoréu: 4.071

- Salto do Céu: 3.908

- Figueirópolis d'Oeste: 3.796

- União do Sul: 3.760

- Santo Antônio do Leste: 3.754

- Novo Horizonte do Norte: 3.749

- Porto Estrela: 3.649

- Rondolândia: 3.604

- São José do Povo: 3.592

- Nova Santa Helena: 3.468

- Tesouro: 3.418

- Conquista d'Oeste: 3.385

- Araguaiana: 3.197

- Glória d'Oeste: 3.135

- Vale de São Domingos: 3.052

- Nova Nazaré: 3.029

- Santo Afonso: 2.991

- Nova Marilândia: 2.951

- Planalto da Serra: 2.726

- Reserva do Cabaçal: 2.572

- Santa Rita do Trivelato: 2.491

- Santa Cruz do Xingu 2.425

- Indiavaí: 2.397

- Ribeirãozinho 2.263

- Luciara 2.099

- Novo Santo Antônio: 2.005

- Ponte Branca 1.768

- Serra Nova Dourada 1.365

- Araguainha 935

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;

Extingue o Plano Plurianual (PPA);

Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;

Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;

A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;

Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;

União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;

Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;

Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;

Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.