Risco de deixar de arrecadar R$ 1,789 bilhão preocupa MT

O valor é correspondente ao volume de fraudes identificados pela CPI dos Incentivos Fiscais

Mato Grosso pode perder até 2021 o total de R$ 1,789 bilhão, segundo a CPI dos Incentivos Fiscais (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.

Esse valor foi identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais como resultados de fraudes em impostos. Deste total, R$ 797,600 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908,088 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,661 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Se isso ocorrer, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos.

O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.

Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.

Vale ressaltar que incentivos fiscais não é ruim para o mercado, pelo contrário, estimula o desenvolvimento econômico e social, mas da forma como estava sendo concedido em Mato Grosso, se tornou algo de investigações de políticos e empresários corruptos.