Em nota, UBER mostra a motoristas.dificuldades para Cuiabá

Nota esclarece detalhes, como motoristas foram afetados com lei aprovada por vereadores, sancionada pelo prefeito


A empresa do aplicativo de transportes UBER, enviou uma nota a todos os motoristas e parceiros que trabalham com o AP em Cuiabá, mostrando insatisfação com a Lei aprovada na Câmara Municipal da Capital Mato-grossense e sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro. 

Segundo a nota, a Lei entrará em vigor por volta do dia 09 de julho desse ano, e um dos pontos preocupantes está relacionado a previsão da possibilidade de se cobrar o ISSQN sobre a atividade do transporte em si, que seria retido dos motoristas e parceiros, ignorando que esses são profissionais autônomos, e que poderiam se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo. 

A nota fala também sobre a exigência de compartilhamento de dados e informações da UBER, sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos para assegurar a privacidade dos usuários e motoristas parceiros. 

Entre os motoristas que trabalham com o aplicativo, o grande rumor é de que aqueles que dependem de alugar um veículo para trabalhar, irão desistir, aumentando o desemprego e prejudicando pais de família que, em tempo de crise no mercado de trabalho, tem tido no UBER o socorro para a sobrevivência.


Veja Nota:

Olá, Motorista, Parceiro.

Gostaríamos de atualizá-lo sobre andamentos recentes na regulação municipal de Cuiabá.


No dia 10 de Abril, foram sancionadas a Lei 6.376 /19 e a Lei Complementar 436 /16 pelo prefeito da cidade, que contêm dispositivos que representam sérias restrições à atividade das empresas de aplicativos e aos motoristas parceiros - o que irá encarecer excessivamente o serviço para o consumidor.
O que essa Lei propõe?
Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros:
Essa taxa, de R$155,00 por ano, refere-se à inspeção veicular que a prefeitura obriga os motoristas a arcarem, independentemente da quantidade de horas que dirijam. Faremos nova comunicação assim que a secretaria municipal responsável informar sobre como organizará tal inspeção: como será realizada, quais serão as oficinas credenciadas e formas de pagamento, entre outros.

Imposto Sobre Serviços (ISSQN):
A lei prevê a possibilidade de se cobrar o ISSQN sobre a atividade de transporte em si, que seria retido dos motoristas parceiros, ignorando que estes são profissionais autônomos e que poderiam se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo.

Taxa de Licença de Funcionamento das operadoras:
Essa taxa seria cobrada das operadoras por cada Km rodado pelos motoristas parceiros por meio do aplicativo.

Exigência de compartilhamento de dados e informações da Uber, sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos para assegurar a privacidade dos usuários e motoristas parceiros.
A regulamentação já está valendo?
Não. Após a publicação das Leis no Diário Oficial, as empresas têm um prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências e obrigações. Logo, como a lei foi publicada no no dia 11 de abril, ela passará a valer por volta do dia 9 de julho de 2019.
Como você, motorista parceiro, foi afetado?
Até que a lei passe a valer, a equipe da Uber continuará a participar de reuniões junto à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cuiabá para tentar reverter esse cenário e gerar o menor impacto possível a você. Assim, manteremos todos informados se a regulamentação for alterada até julho.
Estaremos ao seu lado nesse processo e iremos compartilhar informações que impactem o seu dia a dia quando forem concretizadas.         


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