Prefeito é multado em R$ 168 mil por irregularidades em carnaval

Prefeito “afrontou” processo de licitação, contratando Trios Elétricos para evento com fins lucrativos

Carnaval 2017 continua a render denúncias com relação às irregularidades em licitação – arquivo

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT (217 Km de Cuiabá) informou que o prefeito José Carlos do Pátio (SD) estuda, junto à sua equipe, os termos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) referentes às irregularidades no Rondonfolia 2017, para então definir o que será feito com relação à multa aplicada a ele, de mais de R$ 168 mil. O carnaval popular realizado pelo Município naquele ano foi alvo de diversas polêmicas, sendo que as mais graves estavam relacionadas com a realização de licitações. Além de Zé do Pátio, também foram multados os secretários municipais Rodrigo Silveira Lopes (Finanças) e Humberto de Campos (Cultura).

Na decisão do TCE consta que Pátio teria contratado dois trios elétricos para o Carnaval 2017 de Rondonópolis, quando o Poder Público havia transferido à iniciativa privada a exploração do evento, com fins lucrativos. A decisão cita que a Equipe Técnica do TCE constatou que o contrato decorrente do Pregão Presencial n°. 02/2017 foi assinado no dia 22/02/2017 e, considerando a data marcada para o início do Rondonfolia (24/02/2017), a vencedora do certame teve prazo de apenas três dias para execução do objeto. “Ademais, não se mostra razoável que a Administração Pública, a quem compete o exercício de suas obrigações pautadas no mínimo planejamento, fixe a data de abertura do certame há apenas três dias do início da prestação de serviços e/ou entrega do objeto, impedindo o Poder Público de comprar melhor, ante a ausência de maiores interessados, resultando na restrição de competitividade”, diz a decisão.

Em resposta enviada ao A TRIBUNA, o prefeito Zé Carlos do Pátio disse que “as contas de 2017, junto ao Tribunal de Contas do Estado, foram aprovadas e os trios foram contratados dentro da legalidade”. A nota ainda cita que, na mesma decisão do TCE, o Tribunal reconhece que não houve dano ao erário. De fato, na decisão, o TCE aponta que não houve dano ao erário já que houve a prestação do serviço contratado, mas que o fato afrontou dispositivos da lei de licitações, já que a Prefeitura Municipal transferiu para a iniciativa privada a realização do evento e consignou na Cláusula 3.1.1 do Termo de Referência que o Município não arcaria com nenhum custo adicional para a realização do evento, contudo, contratou os trios.

De calote em fornecedores e músicos até as licitações suspeitas, as denúncias envolvendo o Rondonfolia 2017 resultaram até mesmo em um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal, atendendo ao relatório sobre o caso elaborado pela Procuradoria da Casa de Leis, após os envolvidos na elaboração e execução da festa terem sido ouvidos pelos vereadores. Contudo, fortes articulações políticas conseguiram barrar a abertura da CEI, e o relatório e os depoimentos colhidos acabaram sendo enviados para o Ministério Público. Paralelo ao relatório da Câmara, um inquérito civil já havia sido aberto pelo MPE, através da Promotoria de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa em Rondonópolis, para apurar as denúncias envolvendo o carnaval popular.



Com informações de A Tribuna de MT

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