Por decisão Judicial, Vice assume prefeitura de São José do Xingu - MT

Prefeito renunciou por problemas de saúde e o Presidente da Câmara não deu posse ao vice

O Juiz Marcos André da Silva, da Comarca de Porto Alegre, decidiu que o vice-prefeito Nenê da Oficina, deve tomar posse imediatamente, podendo despachar inclusive de onde ele estiver a partir desse momento.

O Presidente da Câmara de São José do Xingu, Pedro Condão, decidiu não dar posse ao então vice-prefeito depois da renúncia do Prefeito Luiz Castelo em 23/10/2018, alegando que o vice-prefeito tinha cargo acumulativo, e que por essa razão não poderia assumir o cargo de prefeito, mesmo o vice-prefeito Nenê tendo pedido a exoneração do cargo de Administrador Distrital. “É muito comum ver vices assumindo secretarias. Foi o caso de Carlos Fávaro que foi vice-governador de Pedro Taques e assumiu a secretaria de Meio Ambiente, não há nada de ilegal nisso”, explicou o advogado Hélio Ramos com exclusividade ao Agência da Notícia,  que é um dos advogados que entrou com o pedido de mandado de segurança, para que Nenê assumisse o cargo.

O juiz entendeu na decisão que não há nada que impeça Nenê da Oficina, despachar como prefeito de qualquer lugar que ele estiver inclusive. Ainda na decisão o Juiz Marcos André da Silva fez uma ressalva, caso a decisão não seja cumprida, a Câmara terá que pagar multa diária de R$ 10.000,00. “DEFIRO A MEDIDA LIMINAR reclamada, para o fim de que a autoridade coatora promova todos os atos legais para dar posse ao impetrante como prefeito municipal, sob pena de aplicação de multa diária no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais).”, diz trecho da decisão.

“Fez se justiça, e o prefeito de São José do Xingu, é o Nenê da Oficina”, declarou o advogado Hélio Ramos, que trabalhou junto com os advogados Gonçalo Adão de Arruda Santos, Gilberto Loureiro da Silva e Jorge Antônio Krizizanowski.

Com informações da Agência de Notícias