Cassada candidatura de deputado que foi preso, aliado de Mauro Mendes

TRE negou registro de candidatura de Fabris. Votação foi de 4 contra 3 pelo indeferimento

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral negou o registro de candidatura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que tenta a reeleição.

Os juízes da Corte Eleitoral entenderam, na maioria, que o parlamentar se enquadra nos quesitos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, já que ele tem uma condenação por colegiado.

Mesmo indeferido, por meio de nota, o deputado informou que dará prosseguimento à sua campanha. Disse também que irá recorrer ao  TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O julgamento é resultado de uma ação de impugnação de registro de candidatura protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O julgamento, que havia sido interrompido na semana passada após um pedido de vistas do presidente do TRE, Márcio Vidal e pelo juiz Antonio Peleja – com o placar de 3 a 2 favorável a Fabris –, foi retomado nesta terça-feira (2).

Conforme a assessoria de imprensa do TRE, o relator do processo, juiz Ricardo Almeida, votou pelo deferimento da candidatura. Ulisses Rabaneda e Pedro Sakamoto votaram com o relator.

Já a juíza Vanessa Gasques foi contra, sendo seguida por Antonio Peleja, Luis Antonio Bortolussi e Márcio Vidal. 

Na ação de impugnação, a procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo argumentou que o deputado estadual não poderia ser candidato porque tem uma condenação de 6 anos e 8  meses pela prática de peculato.

“Sublinhe-se que o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça Eleitoral nº 10301, de 24/07/2018, marco inicial da inelegibilidade de que trata o dispositivo acima reproduzido. Referida decisão colegiada, registra-se, foi desafiada por embargos dedeclaração opostos tanto pelo requerido, como pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, autor da ação penal, ambos pendente de julgamento”, consta no pedido.

Em setembro, o desembargador José Zuquim chegou a suspender os efeitos desta condenação, mas a maioria dos juízes eleitorais entendeu que o deputado ainda estava inelegível pelos termos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que apenas o Pleno poderia suspender os efeitos do acórdão da condenação - e não um desembargador monocraticamente.

Gilmar Fabris foi preso um dia após a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Conforme a Polícia Federal, o parlamentar obstruiu a investigação por supostamente ter sido informado antecipadamente a respeito da operação.

Fato curioso foi que o Deputado deixou prisão depois de 40 dias preso, após decisão de colegas deputados. A Assembleia Legislativa que é presidida por Eduardo Botelho, de forma unânime, procedeu em votação pela soltura de Gilmar Fabris, que pertence a coligação que tem Mauro Mendes candidato ao governo. 

Além de Fabris, outro deputado que foi preso, Mauro Savi, pertence a mesma sigla de Mauro Mendes, DEM. Os dois, foram os únicos que foram presos nessa legislatura.