Maioria das 'escolinhas particulares' de Cuiabá são irregulares.

Clientela de 0 a 5 anos pode correr riscos

Das 152 "escolinhas" privadas, dessas que atendem crianças de zero a cinco anos, em Cuiabá, mediante pagamento de mensalidades, 86 estão irregulares, ou seja, 56,5%, mais da metade.

A informação é do Conselho Municipal de Educação, que credencia e dá autorização para que essas unidades educacionais funcionem.

O credenciamento leva em conta questões burocráticas, como constituição da firma e documentação financeira. Já a autorização depende da política pedagógica de atendimento à criançada.

Unidades regulares, que são 66, ou seja, 43,4% do total, têm, por exemplo, corpo docente qualificado e auxiliares treinados para lidar com a pequena clientela, prédio adequado, alvará do Corpo de Bombeiros, saída de emergência e alimentação balanceada.

"Temos uma preocupação grande com as unidades irregulares e notificamos todas elas, avisamos que estão erradas, e damos prazo para regularização. Depois deste prazo, se os problemas não são sanados, encaminhamos os nomes das irregulares para o Ministério Público", diz a presidente do Conselho, Regina Lúcia.

Segundo ela, os pais devem ficar atentos porque a fiscalização do Conselho encontra situações muito sérias.

"Não atendem a questões básicas de segurança, não têm saída de emergência, têm escada perigosa, com degraus altos, oferecem alimentos inadequados, é preocupante", ressalta Regina Lúcia.

Professora do curso de Pedagogia da UFMT, Taciana Mirna Sambrano destaca que o corpo docente qualificado é um dos aspectos que os pais devem cobrar.

"Sou contra ficarem observando por um tempo do lado de fora, duvidando, porque isso não resolve, o que resolve é confiar em uma equipe responsável, com professores formados e não apenas que aparentemente levem jeito para a coisa", ressalta, alegando que tem muita diferença entre gostar de lidar com criança e ter formação para isso.

A legislação não obriga o setor público a oferecer creches para crianças de zero a 3 anos. Se oferece é por entender que esta é uma questão social relevante. O ensino é obrigatório para crianças de 4 e 5 anos.

Creches municipais têm atraído muitos pais, principalmente em momento de crise, acontece que faltam vagas. O déficit é grande.

O portal de Solicitação de Matrículas Web da Prefeitura de Cuiabá registrou, em fevereiro deste ano, quando foram abertas matrículas, 8.877 solicitações em quatro dias de funcionamento. Mas a oferta é de 3.712 vagas.

Presidente do Conselho Municipal de Educação destaca que a procura está inclusive aumentando porque a estrutura municipal está "maravilhosa" e a crise está afetando o orçamento familiar. Mas reconhece que faltam vagas.

Ela assegura que recorrer a uma "escolinha" privada regular é seguro.

"Ficamos encima tanto das públicas quanto das privadas regulares, o problema mesmo são as irregulares, inclusive porque abrem e fecham as portas toda hora", observa.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sinepe), Gelson Menegatti Filho, afirma que as associadas à entidade são legais, já as demais ele não sabe dizer.

Afirma que a unidade que cobra menos de R$ 750 pode não oferecer um serviço de qualidade porque manutenção de uma unidade dessas custa caro.

Destaca ainda que os pais "podem e devem" querer saber da legalidade do lugar onde estão deixando o filho. "Pergunte à diretora aonde estão os alvarás", orienta.

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