Decisão de ex-empregada do Lula que impôs censura em debate da Globo é inédita

 Sexta-feira, 02 de outubro de 2026 

A decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha de suspender regras do debate da TV Globo que haviam sido acordadas previamente com as campanhas dos presidenciáveis representa uma intervenção inédita da Justiça Eleitoral em programas dessa natureza, apontam ministros, ex-ministros do TSE, desembargadores eleitorais e especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pelo blog.

Estela impediu a exibição da cadeira vazia do programa com a ausência do presidente Lula a pedido da própria campanha do presidente da República, ainda que essa regra tivesse sido respaldada pela coligação petista e pelos demais candidatos. E não só: Estela também suspendeu a possibilidade de os candidatos presentes formularem perguntas a quem se ausentasse.

“Na primeira rodada de tema livre e somente nela os candidatos presentes, se quiserem, antes de escolher o candidato a quem farão a pergunta, poderão fazer, em 30 segundos, a pergunta que fariam ao candidato que se ausentou. Depois de feita a pergunta, escolhem um candidato presente e segue-se a dinâmica do debate”, dizia a regra do debate da TV Globo suspensa pela canetada de Estela Aranha.

“Isso é interferência e censura evidente”, afirmou ao blog um ministro do TSE que pediu para não ser identificado. Um ex-integrante da Corte disse à reportagem não se lembrar "de momento tão intervencionista do STF e do TSE”.

“Isso é totalmente inédito e esdrúxulo. Estela conseguiu dar uma decisão pela qual sempre será lembrada”, concordou um outro ex-ministro do TSE. “É uma decisão totalmente intervencionista e contrária ao que se tem entendido e praticado há anos nos debates da TV.”

Segundo a ministra, a exibição da cadeira vazia, “associada à identificação nominal do candidato e ao destaque específico de sua ausência durante a transmissão, pode produzir efeitos que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”. 

A ministra também proibiu a dinâmica de formulação de perguntas aos candidatos ausentes, sob pena de multa a ser “oportunamente fixada em caso de descumprimento”, atirando o debate num cenário de insegurança jurídica.

Na prática, Estela protegeu Lula de um constrangimento por que passam todos os candidatos que decidem não comparecer a debates.

Estela trabalhou no governo federal ocupando cargos técnicos de alto escalão foi nomeada assessora especial do presidente Lula no final de 2024 e, também já Atuou como Secretária Nacional de Direitos Digitais durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino.

Em julho de 2025 ela foi indicada ao cargo por Lula. Um dos principais padrinhos de sua indicação foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula. Ela também já foi advogada de Lindbergh Farias.

A campanha de Flávio chegou a solicitar à presidência do STF que Dino fosse afastado dos casos no STF que envolvam diretamente o senador, o petista e as eleições de 2026, mas o pedido foi rejeitado nesta quinta-feira (1) por Edson Fachin.

Vídeos que passaram a circular na internet mostram a ministra que só virou ministra porque Lula a nomeou, pedindo votos abertamente para o petista.

Histórico

Em 2006, o TSE não proibiu a TV Globo de exibir a cadeira vazia de Lula no debate presidencial do primeiro turno.

Em 1990, o plenário da Corte Eleitoral foi na contramão de Estela Aranha e permitiu que a imagem da cadeira vazia fosse explorada no horário eleitoral durante a disputa pelo governo de Pernambuco, desde que não houvesse “conteúdo ofensivo à honra do ausente”. Aquele caso foi movido pela Frente Popular de Pernambuco, do então candidato Jarbas Vasconcelos, que acabou derrotado da disputa.

Já a liminar de Gilmar Mendes, no Supremo, que garantiu a presença de Renan Santos no debate, foi assinada apenas duas horas antes do programa, atendendo a um pedido do Solidariedade. 

O partido é presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), que é amigo próximo de Alexandre de Moraes, ministro que integra o mesmo grupo de Dino e do decano do Supremo.

Na prática, ao garantir a presença de Renan, impedir a exibição da cadeira vazia de Lula e levar à desistência de Flávio Bolsonaro e ao cancelamento do debate, a ala “lulista” do Supremo e do TSE reduz o desgaste político com a ausência do petista no programa em pleno horário nobre no contexto de uma eleição que promete ser acirrada. E o confronto entre os dois principais candidatos à Presidência da República fica adiado para o segundo turno, se houver.