Irmão de Botelho, Luiz Marinho terá que devolver R$ 3,2 milhões por esquema de mensalinho

Terceira Câmara do TJMT rejeitou recurso da defesa por unanimidade e manteve obrigação de ressarcimento, com juros e correção monetária.

 Sexta-feira, 28 de agosto de 2026 

O ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho terá que devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por participação no esquema conhecido como “mensalinho” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocorrido entre 2011 e 2015. A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação, com juros e correção monetária.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Segundo o processo, Marinho recebeu R$ 50 mil líquidos por mês entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015. Uma planilha de controle do esquema apontou 48 pagamentos, que somaram R$ 2,4 milhões líquidos e R$ 3,2 milhões em valores brutos.

Para o Tribunal, as provas mostram que o dinheiro era retirado dos cofres da Assembleia por meio de contratos e compras simuladas, principalmente de materiais gráficos. Entre os elementos considerados estão a planilha dos pagamentos, depoimentos de colaboradores, documentos da ALMT e registros de materiais atribuídos ao gabinete do ex-parlamentar.

Em apenas seis meses de 2012, foram registrados R$ 265,5 mil em materiais, incluindo uma cartela com duas pilhas AA pelo valor de R$ 236,08.

A defesa alegou que não havia comprovantes bancários, cheques ou recibos que demonstrassem diretamente o recebimento do dinheiro. Também sustentou cerceamento de defesa, fragilidade das delações e prescrição.

O relator, desembargador Jones Gattass Dias, rejeitou os argumentos e entendeu que os depoimentos dos colaboradores foram confirmados por outros elementos de prova. Para o magistrado, também ficou demonstrado que Marinho agiu de forma consciente.

Os desembargadores Márcio Vidal e Lídio Modesto da Silva Filho acompanharam o relator e mantiveram integralmente a obrigação de ressarcimento dos R$ 3,2 milhões.

Luiz Marinho é irmão do atual deputado Eduardo Botelho.