Zé Medeiros propõe reintegração de posse em até 24 horas para invasões recentes

Projeto altera o Código de Processo Civil, cria rito especial para casos urgentes e prevê apoio policial obrigatório, multas e retomada imediata de imóveis

 Quarta-feira, 01 de julho de 2026 

O deputado federal Zé Medeiros (PL) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um rito especial para acelerar a reintegração de posse em casos de invasão recente de propriedades privadas. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e estabelece que pedidos de retomada do imóvel sejam analisados pela Justiça em até 24 horas. 

O texto institui o chamado Rito Sumaríssimo de Reintegração Possessória, voltado para situações consideradas urgentes. Pela proposta, quando houver comprovação de uma invasão ocorrida recentemente, o juiz deverá analisar o pedido no prazo máximo de 24 horas e poderá determinar a reintegração imediata da posse, deixando para ouvir os ocupantes posteriormente, garantindo o direito de defesa em etapa seguinte do processo.

De acordo com o projeto, serão consideradas invasões recentes aquelas registradas em até 48 horas antes do pedido judicial. A comprovação poderá ser feita por meio de boletim de ocorrência, imagens, vídeos, testemunhas, ata notarial ou outros elementos de prova considerados idôneos.

Segundo Zé Medeiros, embora a legislação já preveja a reintegração de posse, a demora na apreciação dos pedidos acaba favorecendo a permanência dos invasores e aumentando os conflitos.

"Hoje já existe previsão de reintegração de posse, mas muitas vezes a demora na análise acaba consolidando a ocupação e aumentando os conflitos. O que estamos propondo é um rito mais rápido para situações urgentes, garantindo decisão judicial e preservando o direito de defesa", afirmou o parlamentar.

O projeto também determina que, após a concessão da liminar, o cumprimento da decisão ocorra de forma imediata, com apoio policial obrigatório. A medida poderá incluir a retirada compulsória dos ocupantes, a desocupação forçada do imóvel, a remoção de estruturas instaladas e a liberação de acessos, quando necessário.

Outro dispositivo prevê a aplicação automática de multa aos invasores após a concessão da liminar. O valor será de um salário mínimo por invasor ou de até 20 salários mínimos em casos de ocupações coletivas. Para garantir o pagamento, o texto autoriza medidas como bloqueio de bens e inscrição dos devedores em cadastros de crédito.

Em relação aos imóveis rurais, a proposta estabelece reintegração imediata em situações de ocupação coletiva, instalação de acampamentos, bloqueio da produção agrícola ou impedimento de acesso às propriedades.

Na justificativa do projeto, Zé Medeiros afirma que a iniciativa busca reforçar o direito constitucional à propriedade, reduzir a insegurança jurídica e impedir que invasões se consolidem durante a tramitação dos processos judiciais. Segundo o deputado, a proposta mantém a competência do Poder Judiciário para decidir sobre os casos, mas cria um procedimento mais célere para situações consideradas urgentes.