Municípios de MT têm até 31 de julho para recorrer de índices do ICMS; AMM promove mutirão técnico

Mutirão da AMM reúne cerca de 60 prefeituras e técnicos do Governo para esclarecer cálculos que podem impactar a arrecadação municipal

 Sexta-feira, 10 de julho de 2026 

Os municípios de Mato Grosso têm até o dia 31 de julho para solicitar a revisão dos índices preliminares que definirão a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao exercício de 2027. Para auxiliar as administrações municipais nesse processo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) promoveu, nesta quinta-feira (9), um mutirão técnico em Cuiabá, reunindo representantes de cerca de 60 prefeituras.

Realizada na sede da AMM, em parceria com o Governo de Mato Grosso, a iniciativa contou com a participação de técnicos de oito órgãos estaduais, responsáveis por orientar gestores e equipes municipais sobre os critérios utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O IPM é o indicador que determina quanto cada município receberá da parcela do ICMS repassada pelo Estado, sendo uma das principais fontes de receita das prefeituras. Alterações nos índices podem representar aumento ou redução significativa dos recursos destinados aos cofres municipais no ano seguinte.

Entre os fatores considerados no cálculo estão indicadores de Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Valor Adicionado, ICMS Ecológico, Esforço de Arrecadação, Coeficiente Social, Conservação Ambiental e Terras Indígenas.

A gestora do setor técnico e contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou que o mutirão permite aos municípios identificar possíveis inconsistências e apresentar recursos dentro do prazo estabelecido.

Segundo ela, a composição do ICMS é um dos temas mais relevantes para a gestão municipal, já que impacta diretamente a capacidade de investimento das prefeituras. Waldna ressaltou ainda que aproximadamente 60 municípios participaram da ação em busca de esclarecimentos para melhorar seus índices.

Prefeituras buscam evitar perdas

Com diferentes desafios, gestores municipais aproveitaram o mutirão para entender melhor os critérios adotados e traçar estratégias que possam evitar perdas na arrecadação.

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira, participou do encontro acompanhada por secretários municipais das áreas de Educação, Agricultura Familiar e Obras. Segundo ela, o município identificou uma projeção de redução nos repasses e pretende adotar medidas para reverter esse cenário.

Já o auditor fiscal de Lucas do Rio Verde, Jener Maltezo, afirmou que as mudanças implementadas na metodologia de cálculo desde 2023 ainda geram dúvidas entre os municípios, tornando essencial o acesso às orientações técnicas.

Em Barra do Garças, a preocupação é ainda maior. Os índices preliminares apontam uma redução de aproximadamente 8% no repasse do ICMS em relação ao exercício anterior. Diante da projeção, a equipe técnica do município participou do mutirão para identificar os fatores que provocaram a queda e buscar alternativas para minimizar os impactos.

Governo reforça orientação aos municípios

Representantes das secretarias estaduais também participaram da ação e destacaram a importância do acompanhamento permanente dos indicadores que compõem o IPM.

A coordenadora de Estudos e Indicadores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Débora Pinheiro, explicou que o objetivo é esclarecer o funcionamento do cálculo do índice e orientar os municípios para evitar questionamentos futuros.

Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ressaltaram que a melhoria dos indicadores depende da atuação integrada das administrações municipais, com ações contínuas voltadas à alfabetização, atenção primária à saúde e demais áreas consideradas na composição do índice.

Os municípios que não participaram do mutirão ainda poderão procurar diretamente as secretarias estaduais responsáveis por cada indicador para obter orientações e esclarecer dúvidas antes do encerramento do prazo para apresentação dos recursos, marcado para 31 de julho.