Deputados do PT votam contra PEC que pode reduzir o IPVA em até 75%

 Terça-feira, 14 de julho de 2026 

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

A medida, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), limita o IPVA a 1% do valor do veículo e altera a base de cálculo para o peso do automóvel. 

Posicionamento do PT

Parlamentares da legenda se opuseram à proposta argumentando que a redução drástica do imposto pode comprometer a arrecadação dos estados e municípios. 

O partido defende que a diminuição na receita afetaria diretamente o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública, mesma alegação que fizeram em cada aumento de impostos que o presidente Lula aplicou.  

Detalhes da Proposta

Limita o teto da alíquota do IPVA a 1% sobre o valor venal do automóvel. Altera o cálculo, passando a considerar também o peso do veículo. A matéria foi aprovada na CCJ mesmo com os votos contrários do PT e seguirá para análise em uma Comissão Especial antes de ir a votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

A tramitação e as discussões legislativas podem ser acompanhadas diretamente na página oficial da Câmara dos Deputados.