Aprovado plebiscito em dois municípios de Mato Grosso para decidir ‘ilhas de ocupação’ de 100 mil hectares
Domingo, 19 de julho de 2026
Os deputados estaduais aprovaram realização de plebiscito, em 4 de outubro, para a consulta prévia aos moradores de Cotriguaçu e Colniza, na região Noroeste, sobre o desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, integrantes de Colniza e a sua incorporação a Cotriguaçu. Os moradores vão votar se são favoráveis ou contrários ao desmembramento.
As ilhas correspondem a porções do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, cuja extensão aproximada é de 100 mil hectares, que somam cerca de 25 mil hectares, equivalentes a aproximadamente 25% da matrícula.
“Embora formalmente lançadas no território do Município de Colniza, essas áreas encontram-se funcional, econômica e socialmente vinculadas ao Município de Cotriguaçu, por intermédio do Distrito de Nova União.
O levantamento cadastral que instrui o Estudo relaciona 250 lotes que compõem essas ilhas, dos quais 91 já ocupados, reunindo 91 famílias e 267 pessoas distribuídas nas microáreas 37, 41, 42 e 43 dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Nova União.
Configura-se, assim, uma anomalia federativa: o Município que majoritariamente presta e custeia os serviços públicos e estrutura a vida cotidiana dessa população, Cotriguaçu, não é aquele que detém a competência formal sobre o território Colniza”, consta no projeto da comissão de revisão territorial da Assembleia Legislativa.
O estudo de viabilidade municipal elaborado para o caso demonstrou, sob as três dimensões exigidas pela lei. “No econômico-financeiro e fiscal, constatou-se que a medida não acarreta colapso para nenhum dos entes, mostrando-se favorável a ambos no horizonte adequado, sobretudo em razão da regra de transição que difere a redistribuição das transferências constitucionais.
No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou-se que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área, saúde, educação, merenda e transporte escolar, conservação de estradas e pontes e assistência social, por meio da Subprefeitura do Distrito de Nova União, de modo que a transição administrativa é de baixo risco, conforme corroborado por perícia técnica e de engenharia e pela Nota Jurídica da Advocacia-Geral da União”, expõe a comissão de revisão territorial.
No aspecto urbanístico e social, é apontado sentimento de pertencimento consistente e documentado e traduzido em 245 Declarações de Sentimento de Pertencimento subscritas pela população, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o Município de Cotriguaçu.
O plebiscito será feito com os moradores dos dois municípios porque “não basta, com efeito, a vontade da população residente nas ilhas de ocupação, ainda que robusta e documentada; é igualmente necessário o consentimento do eleitorado de Cotriguaçu, que assumirá em definitivo os encargos decorrentes da incorporação, e a manifestação do eleitorado de Colniza, cujo território e cuja base de arrecadação serão reduzidos”.
Nenhum comentário