Águas Cuiabá propõe R$ 65 milhões em investimentos, mas, reajuste de 12% fica pro consumidor pagar

Concessionária oferece novos investimentos, mas, o Consumidor não escapará de pagar 11,93% nas contas de água e esgoto

 Quarta-feira, 24 de junho de 2026 

A Águas Cuiabá condicionou a manutenção do reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto à execução de um pacote adicional de investimentos que pode chegar a R$ 65 milhões na Capital. 

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (23) pelo diretor-presidente da concessionária, Leonardo Menna, em meio à crescente pressão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que avalia questionar judicialmente a legalidade do aumento autorizado por arbitragem.

Segundo Menna, a recomposição tarifária é necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, compensando perdas acumuladas pela empresa nos últimos anos.

“Não adianta olhar só o ganho daqui para frente. Precisa olhar o prejuízo da concessionária para trás também, ou seja, do passado, pela não aplicação desses 11,93%. Ainda estamos apurando quais são esses valores”, afirmou.

Ou seja: A Concessionária oferece benefícios ao poder público, mas, a fatura com aumento, fica para o Consumidor pagar.

Na tentativa de reduzir a resistência ao reajuste, a concessionária colocou sobre a mesa uma série de investimentos que não estavam previstos originalmente no contrato. O principal deles prevê a desativação da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa Encantada, antiga reivindicação da Prefeitura de Cuiabá.

Pela proposta, o esgoto atualmente tratado na unidade seria direcionado para outra estação, permitindo que a área seja devolvida ao município em até três anos para implantação de um espaço público. O investimento estimado para essa intervenção é de aproximadamente R$ 50 milhões.

“Se não houver nenhum ato suspendendo a aplicação do reajuste, a concessionária estará disposta a trocar isso por outros investimentos, como a questão da Lagoa Encantada, que é um pedido antigo do prefeito”, explicou o diretor-presidente.

Além da intervenção na Lagoa Encantada, a empresa anunciou que pretende investir entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões na execução de ligações intradomiciliares de água e esgoto, elevando o pacote total de novos aportes para cerca de R$ 65 milhões.

“Estamos falando de um investimento total de R$ 65 milhões que não estava previsto no contrato original”, destacou Menna.

A concessionária também defendeu seu histórico de investimentos desde o início da operação em Cuiabá. De acordo com a empresa, entre 2017 e 2023 foram aplicados cerca de R$ 1 bilhão em obras de ampliação e modernização do sistema de abastecimento e esgotamento sanitário.

Segundo Menna, os investimentos permitiram universalizar o abastecimento de água tratada e elevar a cobertura da rede de esgoto para aproximadamente 80% da cidade.

Outro compromisso anunciado pela empresa foi o reforço na fiscalização da recomposição asfáltica após intervenções nas vias públicas, uma das principais reclamações dos moradores.

“Nós vamos criar um controle específico de qualidade para acompanhar a recomposição do pavimento. Teremos equipes percorrendo a cidade para fiscalizar todo o asfalto executado pela concessionária”, afirmou.

As propostas foram apresentadas em um momento de intensificação da disputa jurídica envolvendo a política tarifária da concessionária.

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor analisa instaurar um novo procedimento para investigar a legalidade do reajuste de 11,93%, que poderá entrar em vigor nos próximos meses.

O novo procedimento deverá se somar a outras três Ações Civis Públicas já em tramitação na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. As ações questionam tanto reajustes concedidos nos últimos anos quanto a metodologia utilizada para o cálculo da tarifa de esgoto.

Desde 2024, o Ministério Público sustenta que a concessionária aplica a cobrança da tarifa de esgoto de forma indevida. Segundo o órgão, o percentual de 90% deveria incidir sobre apenas 80% do volume de água consumido, e não sobre a totalidade do consumo, como ocorre atualmente. 

Além da revisão da metodologia, o MPMT pede a devolução em dobro dos valores considerados cobrados indevidamente dos consumidores.

As ações estão temporariamente suspensas enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) conduz discussões técnicas em busca de uma solução consensual para o impasse envolvendo a política tarifária dos serviços de água e esgoto em Cuiabá.