A pedido de Lula, TSE censurou vídeo sobre facada em Bolsonaro, sem ter visto o conteúdo
Na decisão, Ministra Cármen Lúcia diz ser contra a censura, mas resolveu censurar desta vez
A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”. Porém, abriu exceção para censurar um material que poderia prejudicar Lula no processo eleitoral de 2022.
A declaração foi dada durante julgamento sobre a desmonetização de canais com conteúdo favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte Eleitoral determinou, até o dia da eleição daquele ano, a suspensão da monetização e da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pela Brasil Paralelo.
Apesar de sua fala, Cármen Lúcia, no entanto, votou favoravelmente às restrições, inclusive de veiculação do documentário. Disse ser uma situação “excepcionalíssima” e que as determinações serviriam para assegurar a segurança do pleito.
As medidas foram determinadas pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acusado de ser ferrenho cabo eleitoral de Lula, mesmo vestindo a toga do Tribunal, sendo ele, inclusive, o responsável por tornar Bolsonaro inelegível. O pedido partiu da campanha do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta 5ª feira, o TSE confirmou, por maioria, a decisão do magistrado Cármen Lúcia ainda fez uma ressalva. Afirmou que a medida pode ser revista se durante a condução do processo for verificada que a decisão pode ser uma “censura”.
A decisão foi vista como contraditória a Constituição, tirando a garantia da liberdade com emprego de censura”.
A suspensão do documentário “desborda ou configura todo tipo de cerceamento à liberdade de expressão”.
DECISÃO
Em sua decisão, Benedito Gonçalves intimou o filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, a prestar informações sobre o uso político-partidário de seus perfis nas redes sociais, ou, tirando a liberdade do filho do ex-presidente de atuar nas redes sociais.
Em seu voto, Horbach disse que os elementos apresentados pela campanha de Lula “não eram suficientes para adoção das drásticas medidas”.
O ministro Raul Araújo disse que a suspensão da exibição do documentário seria uma “censura”. “Não se conhece o teor do documentário a ser exibido às vésperas da eleição. Sem que se saiba o teor, não se admite o exercício da censura sobre pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo”, disse.
O magistrado afirmou que o Judiciário deve “atuar com toda parcimônia, cuidado e até timidez”. “Nesse campo delicado, devemos observar a forma de ação bem típica do Judiciário, distante de qualquer autoritarismo”, declarou Araújo.
No entanto, prevaleceu o voto de 4 ministros que deliberadamente, favoreceram Lula, que em seguida veio a ser eleito.
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