TJ mantém condenação de ex-assessores do pai de Janaina Riva por desvio de R$ 1,8 milhão na AL
Quarta-feira, 13 de maio de 2026
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou os recursos de Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Geraldo Lauro, ex-chefes de gabinete do ex-deputado José Riva. Eles queriam anular ou reduzir a condenação por organização criminosa.
Os dois foram acusados de integrar uma organização criminosa e praticar crimes de falsidade ideológica e peculato entre os anos de 2011 e 2014. Os crimes de falsidade ideológica e peculato prescreveram.
Maria Helena e Geraldo Lauro pediram o reconhecimento de supostos vícios (omissão, contradição) no acórdão anterior que os condenou, e solicitaram que o tribunal modificasse a decisão desfavorável a eles.
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A defesa dos réus alegou que eles agiram sob pressão do chefe e pediu o reconhecimento da atenuante de coação. Também pediu a revisão da pena e benefícios por uma suposta colaboração premiada que nunca foi homologada pela Justiça.
Por unanimidade, os embargos foram negados. O acórdão entendeu que não há prova de que eles tenham sido coagidos.
O relator desembargador Eduardo Calmon de Almeida Cezar alegou que os embargos de declaração não servem para a condenada tentar reverter a condenação novamente. O magistrado disse que o tribunal já analisou todos os argumentos dos réus na decisão anterior, e que não houve erro ou omissão.
Por isso, o recurso foi rejeitado e a condenação de ambos mantida.
"Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARIA HELENA RIBEIRO AYRES CARAMELLO e GERALDO LAURO, por ausência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, mantendo-se o v. acórdão embargado em sua integralidade", diz trecho do voto do relator.
O caso
Em outubro de 2024, o ex-deputado estadual José Riva foi condenado a cinco anos, quatro meses e um dia de prisão em regime fechado pelos crimes de falsificação ideológica, integração à organização criminosa e delitos de peculato, no âmbito de investigação da Operação Metástase. Ele teria desviado mais de R$ 1,8 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo a investigação, recursos destinados à verba de suprimentos eram sacados mensalmente por assessores do gabinete, incluindo Maria Helena e Geraldo Lauro. A apuração apontou que as prestações de contas apresentadas eram fraudadas para viabilizar o desvio do dinheiro público.
O processo também apontou a criação de empresas de fachada para emissão de notas fiscais, com o objetivo de desviar recursos em benefício próprio.
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