Prefeitura de Cuiabá vai pagar dívida de R$ 45,8 milhões deixada por Emanuel Pinheiro no transporte

Acordo mediado pelo TCE-MT evitou paralisação do transporte coletivo e garantiu continuidade dos serviços na capital  

 Quinta-feira, 28 de maio de 2026 

A Prefeitura de Cuiabá deve concluir em junho de 2026 o pagamento da dívida de R$ 45,8 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro junto às empresas do transporte coletivo urbano da capital. O acordo foi articulado pela atual administração municipal com mediação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e evitou a paralisação do sistema de transporte público em 2025.

Do montante total, R$ 10.532.735,44 foram quitados ainda em 2025. Em abril do ano passado, a prefeitura firmou um novo acordo dentro da Mesa Técnica do TCE-MT no valor de R$ 35.305.442,75, parcelado em 15 vezes. A última parcela está prevista para ser paga em junho deste ano, encerrando o cronograma de quitação dos débitos acumulados ao longo dos últimos anos.

Segundo a administração municipal, o pacto garantiu segurança financeira para manter a continuidade do transporte coletivo na capital, além de assegurar regularidade nos repasses às concessionárias do sistema.

Apesar do avanço nas negociações, uma das empresas concessionárias ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras. Diante da situação, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá solicitou garantias à empresa para assegurar que a crise financeira não afete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

À época das negociações, chegou a ser cogitada pelas concessionárias a apreensão de ônibus e até a interrupção do transporte coletivo devido à inadimplência do município. As empresas afirmavam enfrentar dificuldades para manter a operação do sistema.

Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a atuação do órgão teve como foco principal garantir a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da prefeitura.

Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares destacou que o acordo evitou o avanço do conflito para a esfera judicial e trouxe maior segurança jurídica às partes envolvidas.