Governo Lula eleva carga no agro e encarece fertilizantes e defensivos

Setor aponta aumento de custos e risco de repasse ao consumidor 

 Domingo, 26 de abril de 2026 

Mudanças recentes na política tributária federal começaram a produzir efeitos diretos sobre o agronegócio brasileiro neste início de abril. A Lei Complementar nº 224/2025 alterou regras de incentivos fiscais e atingiu especialmente insumos considerados estratégicos para a produção agrícola.

Na prática, a nova legislação reduziu em 10% benefícios que antes garantiam desoneração em tributos como PIS e Cofins. Com isso, itens como fertilizantes, sementes e defensivos, que eram comercializados com alíquota zerada, passaram a sofrer incidência tributária, ainda que em percentual relativamente baixo estimado em cerca de 0,925% no regime não cumulativo.

Apesar de aparentemente limitado, o impacto tende a se multiplicar ao longo da cadeia produtiva, já que esses custos são incorporados em diferentes etapas da produção até chegar ao consumidor final.

Outra mudança relevante envolve a contribuição ao Funrural, que também foi ajustada para cima. No caso de produtores pessoa física, a alíquota saiu de aproximadamente 1,5% para cerca de 1,63%. Já para empresas do setor, o percentual efetivo se aproxima de 2,23%.

Representantes do agronegócio avaliam que as alterações ocorrem em um momento delicado, marcado por aumento de custos operacionais, oscilações no mercado internacional e desafios logísticos internos. Entidades do setor têm alertado para o risco de redução de margens e perda de competitividade.

Por outro lado, o governo federal argumenta que as mudanças fazem parte de um esforço mais amplo de reequilíbrio das contas públicas, com revisão de benefícios fiscais e aumento da base de arrecadação.

Analistas apontam que, diante desse cenário, há possibilidade de reflexos no preço final dos produtos agrícolas, além de impactos na rentabilidade dos produtores. O tema também pode avançar para o campo jurídico, com entidades e produtores avaliando medidas para contestar as novas regras.