STF diz que ex-presidente do INSS teria recebido R$ 4 milhões de organização criminosa

De acordo com a Polícia Federal, os valores teriam sido transferidos no período entre 04/2024 e 01/2025

  Terça-feira, 17 de março de 2026  

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou decisão relacionada a mais um desdobramento da Operação Sem Desconto, indicando que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebeu aproximadamente R$ 4 milhões de uma organização criminosa envolvida em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões. Os valores teriam sido pagos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, conforme relatório analisado pelo ministro André Mendonça.

Segundo o documento, os repasses teriam origem em contas vinculadas à advogada Cecília Rodrigues Mota, apontada como uma das líderes do esquema. O pagamento a Stefanutto, ainda de acordo com as apurações, foi intermediado pelo escritório do advogado Eric Douglas Martins Fidélis, filho de André Paulo Félix Fidélis, então diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, que também teria recebido valores indevidos.

A investigação aponta que André Fidélis foi responsável por assinar acordos que autorizaram a atuação das associações envolvidas nas fraudes. Mensagens extraídas do celular de Cecília Mota indicam que Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, também atuou para viabilizar o desbloqueio massivo de benefícios.

Além disso, o documento cita a participação da deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que mantinha contato direto com Stefanutto para agilizar a ativação das entidades associativas, permitindo a implementação automática dos descontos nos contracheques de aposentados, em sua maioria idosos e pessoas vulneráveis.

O esquema consistia na criação de filiações associativas sem autorização, resultando em descontos automáticos nos benefícios. As investigações apontam que o grupo, liderado por Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota, movimentou recursos que podem chegar a centenas de milhões de reais.

Nesta terça-feira (17/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Indébito, desdobramento da investigação, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, além de prisões e outras medidas cautelares no Distrito Federal e no Ceará.

Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas públicos.