Prefeito do PT no interior da Bahia contrata trios elétricos por R$ 3,1 milhões

A Prefeitura não exigirá prestação de garantia e o texto ainda prevê a possibilidade de reajustes.

 Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 

A Prefeitura de Alcobaça, no sul da Bahia, firmou um contrato no valor de R$ 3.1 milhões para a locação de trios elétricos, estruturas de som, iluminação, geradores e a contratação de artistas destinados à realização de eventos culturais no município ao longo de 2026.

O acordo foi celebrado com a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda., com vigência de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026, e possibilidade de prorrogação.

Com 24.530 habitantes, segundo o último Censo do IBGE, Alcobaça terá uma contratação cujo valor supera R$ 3,1 milhões para a realização de eventos públicos. O município é administrado por Givaldo Muniz (PT), conhecido como Zico de Baiato.

O contrato prevê mecanismos que permitem a ampliação futura das despesas. O instrumento estabelece que “a presente contratação poderá prever novas dotações orçamentárias”, autorizando aportes adicionais por meio de apostilamento, em função de demandas de outras secretarias municipais.

Outro ponto previsto no contrato é a ausência de exigência de garantia contratual. De acordo com a Cláusula Oitava, “o Município de Alcobaça não exigirá prestação de garantia”, apesar do valor global da contratação.

O instrumento contratual detalha ainda o regime de sanções aplicável. Em caso de inexecução total, a multa pode alcançar 30% do valor do contrato, além da possibilidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, nos casos de fraude, apresentação de documentação falsa ou prática de atos lesivos contra a administração pública.

Apesar de o valor estimado ultrapassar R$ 3 milhões, o contrato ressalta que o montante é “meramente estimado” e que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente executados. O texto também prevê a possibilidade de reajustes caso a vigência contratual ultrapasse 12 meses.