Requerimento que convoca irmã da senadora Eliziane Gama na CPMI do INSS está há 103 dias parado

Requerimento assinado pela deputada Coronel Fernanda MT), vê participação da gestora em esquema de emissão irregular de carteiras de pescador. 

 Terça-feira, 30 de dezembro de 2025 

O requerimento apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) solicitando a convocação de Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora Eliziane Gama, segue sem qualquer análise na CPMI do INSS e já completa 102 dias de engavetamento. O pedido foi protocolado em 18 de setembro e, até esta quinta-feira, 6 de novembro, não recebeu despacho nem inclusão em pauta, mesmo diante da gravidade das denúncias.

Elisvane Gama comanda a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, órgão responsável pela emissão de carteiras de pescador profissional no estado. Segundo o requerimento, a convocação é considerada essencial para esclarecer suspeitas de participação ou conivência em um esquema de concessão irregular dessas licenças, que estariam sendo entregues a pessoas sem qualquer vínculo com a atividade pesqueira.

De acordo com a denúncia, a emissão fraudulenta das carteiras permitia o acesso indevido a benefícios previdenciários, especialmente o seguro-defeso, causando prejuízos diretos ao INSS e aos cofres públicos. O documento aponta ainda indícios de que as irregularidades teriam ocorrido com o aval da própria superintendência.

Dados da Polícia Federal reforçam a dimensão do problema. O Maranhão chegou a registrar mais de 590 mil pescadores recebendo o seguro-defeso, apesar de contar com apenas 621 embarcações cadastradas. Após a divulgação dessas informações, mais de 130 mil licenças de pescador foram suspensas por apresentarem algum tipo de irregularidade.

Mesmo diante do volume de indícios, dos números incompatíveis com a realidade e da relevância do caso para as investigações da CPMI, o requerimento segue parado, sem explicação para a demora. Até o momento, Elisvane Gama também não se manifestou sobre as acusações nem sobre o pedido de convocação que permanece travado na comissão.