Lula aumentou e criou impostos 27 vezes em 3 anos

Volume de despesas criadas pelo governo cresceu em ritmo elevado, e iniciativas ajudam a bancar programas sociais, os chamados "Bolsas Votos"

 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia ao menos 27 vezes desde 2023, quando o petista assumiu o Planalto pela 3ª vez. 

As iniciativas incluem altas em alíquotas de importação, mais taxas sobre petróleo, elevação de PIS (Programas de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). 

O presidente também revogou alguns benefícios fiscais que resultaram em mais impostos pagos por alguns setores. Além disso, mudou o sistema de votação de recursos apresentados ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que resultou em uma maior cobrança de taxas das empresas.

Impacto na Carga Tributária

Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas propostas ainda dependem de aprovação do Congresso. No entanto, a maioria das medidas já está em vigor, contribuindo para que a carga tributária brasileira atingisse o maior nível da história.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, afirma que a política tributária busca simplificação e maior progressividade, mas critica a persistência de uma taxação elevada sobre o consumo, mesmo após a reforma tributária.

Confira o que mudou:

As principais medidas de criação ou elevação de impostos anunciadas desde 1º de janeiro de 2023 incluem:

• PIS/Cofins sobre receitas financeiras: Reversão da redução de alíquotas para grandes empresas em janeiro de 2023.
• Combustíveis: Retomada gradual da incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol a partir de março de 2023, e sobre diesel e biodiesel em janeiro de 2024.
• Exportação de Petróleo: Criação de imposto temporário de 9,2% sobre a exportação, em vigor de março a junho de 2023.
• ICMS e PIS/Cofins: Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins, elevando a carga tributária das empresas a partir de maio de 2023.
• Apostas Esportivas (Bets): Aprovação da tributação das empresas sobre a receita obtida com os jogos, além da cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios.
• Importações de E-commerce: Inicialmente, o governo tentou acabar com a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, depois criou o programa Remessa Conforme com isenção mantida, mas posteriormente criou um imposto de 20% sobre compras abaixo de US$ 50 em agosto de 2024.
• Armas de Fogo: Elevação das alíquotas do IPI sobre armas, munições e similares em janeiro de 2024.
• Energia Solar: Aumento do Imposto de Importação de módulos fotovoltaicos em janeiro de 2024.
• Veículos Elétricos: Fim da isenção do Imposto de Importação para veículos elétricos, híbridos e plug-in, com a taxação subindo gradualmente.
• Benefícios Fiscais: IRPJ e CSLL voltaram a incidir sobre subvenções estaduais concedidas via ICMS, com a entrada em vigor da Lei nº 14.789/2023.
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): Alteração das regras para limitar o uso do JCP por empresas para redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL.
• Fundos Exclusivos e Offshores: Instituição do “Come-cotas” sobre fundos exclusivos e a tributação anual de rendimentos no exterior (offshores) com imposto de 15%.
• DPVAT: Recriação do seguro obrigatório (SPVAT) em maio de 2024, mas com revogação da cobrança após negociação com o Congresso em dezembro de 2024.
• IVA e Imposto Seletivo: Aprovação da primeira parte da regulamentação da reforma tributária, com estimativa de novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28% e a criação do Imposto Seletivo ("imposto do pecado") sobre produtos nocivos.
• Grandes Rendas: Proposta de imposto de até 10% sobre altas rendas e taxação de dividendos, em análise no Congresso.
• Multinacionais: Estabelecimento de imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais, conforme acordo global da OCDE e G20.
• Aço e Ferro: Aumento da alíquota de importação para produtos de aço e alumínio para 25% para proteger a indústria nacional.
• Reoneração da Folha: Tentativa de reonerar a folha de pagamento de setores e municípios, escalonada pelo Congresso.
• Fim do Perse: Extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos em março de 2025.
• IOF: Aumento do Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio em maio de 2025, revertendo a redução gradual anterior.

Justificativas para o aumento de impostos

O Planalto justifica as medidas de aumento de impostos como forma de equilibrar as contas públicas e garantir o financiamento de iniciativas sociais. Entre os programas beneficiados estão o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o novo Gás do Povo. A partir de 2026, esses auxílios devem totalizar até 38 milhões de pagamentos mensais. O governo estima que, por serem acumuláveis, os benefícios atingirão até 50 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único.

Esses projetos, juntamente com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, compõem o que deve ser a plataforma eleitoral do presidente Lula, que planeja buscar a reeleição com o dinheiro do contribuinte.

A isenção do IR foi aprovada na Câmara dos Deputados por unanimidade em 1º de outubro e aguarda análise do Senado Federal. A expectativa é de aprovação sem dificuldades na casa revisora.