Oposição apresentou vários projetos para combater fraudes no INSS e obrigar devolução por governo Lula

O PL de Jair Bolsonaro é o que mais apresentou propostas. Já o PT não apresentou projetos para impedir fraudes.

 Terça-feira, 13 de maio de 2025 

Desde que a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS por associações e sindicatos, deputados apresentaram dezenas de propostas à Câmara para impedir novos descontos e obrigar o governo a ressarcir imediatamente os prejudicados.

Ao todo, há 71 proposições que tratam do INSS na Câmara somente neste ano. Pelo menos 36 delas falam da obrigatoriedade da devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados.

O PL de Jair Bolsonaro e do midiático Nikolas Ferreira é o que mais apresentou propostas sobre o tema: 16, seguido do União Brasil, com 10. O PDT de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, propôs três mudanças na legislação para revogar os descontos dos aposentados e obrigar o governo Lula a fazer as devoluções.

Já o PT não apresentou projetos sobre a fraude, mas o governo se propôs a iniciar esta semana o processo de devolução dos valores. A primeira fase será a notificação das vítimas, na terça-feira, por meio do aplicativo MEU INSS.

A estimativa do governo é de que 9 milhões de pessoas tiveram algum tipo de desconto desde de março de 2020, mas nem todos foram irregulares. Caso 100% dos descontos no período tivesse sido ilegal, o montante seria de R$ 5,9 bilhões, mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, já informou que parte das deduções foi feita corretamente.