Justiça confirma que Wellington Fagundes recebeu propina de R$ 1 MILHÃO e tentou censurar a imprensa
Em decisão publicada neste domingo (04.09) o juiz reforça ainda o depoimento do empresário na Delegacia Fazendária.
Segunda-feira, 04 de setembro de 2022
O juiz Fábio Henrique de Moraes Fiorenza confirmou que as informações divulgadas em programa eleitoral na sexta-feira (02.09), sobre o depoimento do empresário Pierre François que afirmou ter entregue R$ 1 milhão em propina ao senador Wellington Fagundes, não são inverídicas.
“No que diz respeito ao teor da propaganda eleitoral impugnada, em juízo de cognição sumária, não vislumbro que a sua veiculação tenha atingido o representante por afirmação sabidamente inverídica”, destacou o juiz eleitoral.
Em decisão publicada neste domingo (04.09) o juiz reforça ainda que o depoimento do empresário na Delegacia Fazendária afirmando ter entregue dinheiro de propina a Wellington Fagundes foi amplamente divulgado e reafirma que o senador tentou censurar a imprensa, após matéria veiculada pela TV Gazeta.
“Ademais, a qualificação de "acusado" não tem sentido meramente técnico, de quem é formalmente denunciado pelo Ministério Público, podendo ser utilizado, como foi, para se referir a quaisquer espécies de alegações, como a que teria sido feita pela pessoa de Pierre François a respeito do recebimento de "propina" pelo autor da representação. Além disso, não procede a alegação do autor de que a alegação de que ele estaria tentando impedir que uma reportagem sobre ele fosse veiculada na TV Gazeta seria fato inverídico, pois ele se limitou a requerer direito de resposta. Com efeito, na petição inicial daquela representação um dos pedidos é para que a emissora geradora do horário eleitoral em bloco não veicule novamente a indigitada propaganda, não sendo, pois, inverídica a alegação combatida”, reforçou.
Os apontamentos feitos pelo juiz eleitoral foram em representação feita pela Coligação “Mato Grosso Avançando sua Vida Melhorando” contra a propaganda eleitoral veiculada no horário eleitoral do candidato ao senado Neri Geller.
Sobre os fatos veiculados na propaganda referentes ao relato do empresário sobre pagamento de propina e a tentativa de censura de Fagundes, o magistrado considerou a propaganda regular e válida. A decisão tirou o material do ar exclusivamente por vícios técnicos e sanáveis.
O programa mostrou que Fagundes tenta esconder da população as informações de que teria recebido do empresário R$ 1 milhão em propina. Além da tentativa de censura de Welington que já foi impedida pela juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, que reconheceu a veracidade da informação veiculada, de que o candidato é alvo de uma investigação, motivada pela delação do empresário Pierre Françoise.
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