PL determina que Órgãos públicos de MT terão que oferecer funcionário com conhecimento em Libras

Proposta do deputado Paulo Araújo tem por objetivo reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência.

  Terça-feira, 10 de Maio de 2022 

Repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigados, a disponibilizar pelo menos um funcionário com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que estabelece o Projeto de Lei n° 453/22, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) leva em conta que 8,4% da população brasileira acima de dois anos, o que representa 17,3 milhões de pessoas, tem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa detalha que 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1%, deficiência auditiva. Já 1,2%, ou 2,5 milhões de brasileiros, tem deficiência intelectual

Para o parlamentar, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência

“A presente proposição tem por objetivo possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva, garantindo-lhe sua comunicação nos órgãos públicos estaduais de Mato Grosso, pois parte-se do pressuposto que a inclusão só acontece de forma plena quando estes sujeitos estão inseridos em todo o contexto de participação social. Além do mais, é necessário colocar em pratica a lei acima referenciada, dando-lhes condições de inclusão através da comunicação adequada à sua condição física, respeitando suas individualidades”, defendeu Paulo Araújo.

O autor do projeto ressalta ainda que considera a proposta essencial por garantir atendimento inclusivo à pessoa com deficiência. “A inclusão da língua de sinais na esfera pública contribuirá para a qualidade de vida dos surdos, garantindo o direito básico constitucional da comunicação, informação e instrução aos deficientes auditivos. Essa modalidade linguística para as pessoas surdas é o instrumento essencial para o exercício dos direitos de cidadania, pois lhe confere oportunidade de participação social em igualdade de condições com as demais pessoas”, concluiu Araújo.

A proposição foi apresentada na sessão ordinária do dia 4 de maio.