Prefeito no MT sanciona lei que proíbe ideologia de gênero, 'desconstrução da família e do casamento tradicional'

Entre as proibições, está qualquer conteúdo com informações sobre a prática da orientação ou opção sexual.

 Segunda-feira, 14 de março de 2022 

Uma lei que proíbe materiais sobre ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino no município de Sinop-MT (504 km de Cuiabá), foi sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), na última quarta-feira (9). Entre as proibições, está qualquer conteúdo com informações sobre a prática da orientação ou opção sexual.

A nova lei também proíbe a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, sobre direitos sexuais e reprodutivos, também da sexualidade polimórfica, 'desconstrução da família' e 'casamento tradicional'.

Sancionada pelo prefeito em 9 de março, a lei foi publicada na última sexta-feira (11), no Diário Oficial de Contas. A lei é ampla e proíbe "qualquer tipo de exposição ou uso de materiais didáticos e paradidáticos contendo as manifestações ou mesmo mensagem subliminar da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do município".

A nova lei está sendo analisada pelo Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Sinop e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem

A lei ainda carece de regulamentação. Segundo a legislação, o município tomará os devidos procedimentos com a finalidade de receber denúncias e aplicar o que está previsto na lei.

O projeto passou com facilidade na Câmara de Vereadores. Apenas dois, dos 16 vereadores de Sinop votaram contra a matéria legislativa.

Segundo a vereadora e professora Graciele dos Santos (PT), que votou contra a matéria, o texto é totalmente ilegal. "Quem afirma isso é o próprio STF, que em pelo menos sete decisões derrubou leis municipais exatamente sobre esse assunto", disse.

DigoresteNews/G1MT