Desembargador acata pedido e concede liberdade a padre suspeito de estupro em Sinop

O desembargador reforçou que a “segregação do paciente em local inadequado viola direito subjetivo, o que deveria ser do conhecimento das autoridades

 Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 

O desembargador Marcos Machado deferiu, há pouco, pedido de habeas corpus e concedeu liberdade ao padre Nelson Koch, de 54 anos, investigado pela acusação de estupro de vulnerável de dois menores, e definiu medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo singular, em prazo e condições estabelecidas pelo juiz da causa, para informar e justificar atividades civis, e também não se aproximar com distância mínima de mil metros, ou manter qualquer espécie/forma de contato com as vítimas, seus familiares ou testemunhas.

Ele também não poderá se ausentar de Sinop, sem prévia autorização judicial e deve comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço. O desembargador ponderou que as condições pessoais do padre (como não ter anotações criminais pretéritas, possuir endereço certo, e vínculo sacerdotal em ordem religiosa), “devem ser valoradas para análise de substituição da prisão preventiva por medidas diversas à prisão”.

O sacerdote está afastado de suas funções, desde segunda-feira, e foi preso preventivamente, na quinta-feira, e encaminhado à penitenciária Ferrugem.

No pedido, a defesa sustentou que Koch, por exemplo, tem “diploma de curso superior o que lhe confere o direito de permanecer em cela especial”. Por outro lado, a penitenciária não tem cela destinada a pessoas com formação superior, e o padre estaria alocado no raio cinco (evangélico, e voltado à pessoas com perfil de baixa periculosidade), na ala três, com outros 52 reclusos. Além disso, ponderou que por “ser portador de hipertensão, depressão e ansiedade, o paciente faria jus à prisão domiciliar”.

Ao analisar, o desembargador reforçou que a “segregação do paciente em local inadequado viola direito subjetivo, situação que deveria ser do conhecimento das autoridades públicas da Comarca de Sinop (delegado de Polícia, órgão do Ministério Público, e Juiz de Direito), antes de decretar prisão preventiva sem qualquer preocupação da execução da ordem constritiva, a merecer análise de abuso de autoridade, atribuível a todos os responsáveis pela ilegítima execução do encarceramento do paciente”.

Ele continuou pontuando que “com efeito, o preso diplomado em curso superior tem direito a tratamento diferenciado daquele dispensado ao segregado comum, consistente em seu recolhimento, até o trânsito em julgado de eventual condenação, em cela especial e separado destes últimos”. “Nesse quadro, ponderados os fundamentos da decisão constritiva, a ausência de convívio entre o paciente e as vítimas, o afastamento das funções de padre e pároco, as condições pessoais do paciente [idade, primariedade, endereço certo e formação superior, bem como a inexistência de cela especial ou local adequado na respectiva unidade prisional], mostra-se pertinente a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas”, justificou. 

Conforme Só Notícias já informou, na sexta-feira o advogado de defesa, Márcio de Deus negou que houve confissão dos possíveis crimes. O advogado também criticou o delegado de Polícia Civil, que à época da prisão explicou em entrevista coletiva que o padre havia dito, no trajeto entre seu sítio e a delegacia, que estava arrependido e as relações com as vítimas seriam consentidas.

Já sobre os vídeos citados pelo delegado, que haveria abuso sexual de menor, o advogado alegou que possivelmente foram editados. Márcio de Deus detalhou ainda que o celular do padre não foi formatado no intuito de apagar possíveis materialidades, e que ele não era ativo nas redes sociais. “Pelo que ele me falou, há uma semana ou um pouco mais, caiu dentro de uma caixa d’agua e estragou. Ele levou para concerto e formataram no lugar que foi consertado. Não tinha interesse nenhum em formatar o celular”.

No dia da prisão, o delegado Sergio Ribeiro, informou que “entrevistamos as pessoas que frequentavam a igreja e dois desses adolescentes narraram esses abusos, que começaram passando as mãos nas nádegas, órgãos genitais. Uma das vítimas teria colocado o celular para gravar e filmou o padre o levando para um banheiro no quarto paroquial”.  “Numa entrevista preliminar, o padre lamentou, disse que tudo que ele fez foi consentido, esses relacionamentos que ele teve com esses adolescentes, e se mostrava arrependido dos fatos, chorou porque ia deixar de ser padre, queria preservar também a igreja. Então, a gente lamenta”, acrescentou.

Além do procedimento judicial, a Comissão Especial de Apuração de Possíveis Crimes Sexuais Cometidos na Diocese instaurou procedimento administrativo, cujo prazo de conclusão é de 60 dias. Pessoas ainda serão ouvidas e possíveis provas colhidas.

Em nota, o bispo Dom Canísio Klaus ofereceu “solidariedade e auxílio espiritual e psicológico”. “Ao povo de Deus, desta paróquia e diocese, peço compreensão, orações, solidariedade e misericórdia. Que a luz do Espírito Santo ilumine a nossa igreja nesse momento difícil para um discernimento verdadeiro e justo para todos”.