Taxa do lixo foi criada pelo governo Bolsonaro, que "obriga" as prefeituras a cobrar.
Governo Bolsonaro criou a medida impopular e empurrou a responsabilidade para os prefeitos, sobre o risco de serem processados
Lei 14.026, datada de 15 de julho de 2020, sancionada e assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (ver no link abaixo) estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Entre os mais de 50 artigos que compõem a nova legislação, está a obrigatoriedade de os municípios cobrarem taxa de coleta de lixo. O prefeito que não o fizer será processado por improbidade administrativa.
Quanto ao brasileiro pagar pelo lixo que produz e dispensa, é correto, no entanto, nas capitais, cidades de grandes populações e metrópolis, essa taxa já está inclusa no IPTU, e a medida assinada pelo presidente não faz referência a esse detalhe, apenas obriga os prefeitos a criarem a nova taxa.
O Novo Marco do Saneamento estabelece que os municípios que não cobrarem o serviço de coleta de lixo no prazo, poderão enfrentar consequências legais, como: perder benefícios fiscais do governo federal em várias áreas, ou o gestor público municipal responderá por improbidade administrativa por renúncia de receita pelo descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas as cidades terão que cobrar a taxa de coleta de lixo, inclusive Cuiabá. Mas Bolsonaro fez o que sabe fazer de melhor: empurrar a culpa e a responsabilidade de seus atos para outros.
Como o excelentíssimo senhor presidente sabe que é uma medida impopular, criou a lei, mas mandou que os prefeitos façam o que é necessário, transferindo para eles todo o desgaste que essa nova cobrança vai gerar.
Não demorou muito, por exemplo, em Cuiabá, começarem a malhar o prefeito Emanuel Pinheiro.
Acontece que a tropa virtual do Bolsonaro age com maldade e má fé, espalhando mentiras contra quem quer que seja para deixar a imagem do presidente imaculada. Antes que os prefeitos pudessem se explicar, dispararam mensagens carregadas de ódio, obviamente, atribuindo aos prefeitos a culpa pela absurda cobrança na taxa de lixo.
Enquanto o governo Bolsonaro tenta sobreviver com bravatas e mentiras, a população vai pagando a conta cada vez maior de um presidente que até hoje não assumiu o cargo para o qual foi eleito. Está em constante campanha e só se preocupa com a reeleição.
Uma pequena parte desse povo, parece bestializado com uma espécie de hipnose, onde a realidade dos fatos já não importa mais. O que vale é o que o presidente diz, independente se é verdade ou não.
Confira a lei na íntegra: L14026 (planalto.com.br)
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