CORRUPÇÃO - PF investiga governo Bolsonaro por pagar vacina sem aprovação 4 vezes mais cara
Negociação foi concluída com pressa, mesmo com telegramas diplomáticos apontando dúvidas sobre eficácia e segurança do imunizante
Segunda-feira, 21 de junho de 2021
Com autorização do Supremo, a Polícia Federal investiga por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro o lobista e empresário Francisco Emerson Maximiano, o Max. Ele é o dono verdadeiro da Precisa Medicamentos e obteve representação da indiana Bharat Biotech para revender a vacina Covaxin no Brasil. Max já transitava bem pelo centrão e entre parlamentares do PT e do MDB, e agora conseguiu uma negociação pra lá de lucrativa junto ao governo Bolsonaro.
Em fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão) para comprar 20 milhões de doses do imunizante. Não havia perspectiva de autorização de uso emergencial pela Anvisa e sobravam dúvidas acerca da segurança e da eficácia da Covaxin.
Contudo, Max conseguiu vender as 20 milhões de doses imunizante ao Ministério da Saúde ao preço unitário - e inacreditável - de US$ 15 dólares. Para acobertar a participação de Max, a Precisa é estruturada de modo aparentemente complexo. Por trás da teia de empresas e de pessoas próximas em posições de direção, porém, está Max. A redação obteve cópias do contrato da Precisa com o Ministério da Saúde, dos documentos comerciais da rede de empresas do lobista e, ainda, evidências das principais investigações sobre as atividades suspeitas dele.
No mesmo momento em que aceitava pagar US$ 15 dólares por uma vacina duvidosa vendida por um lobista investigado por corrupção pela PF perante o Supremo, o Ministério da Saúde relutava em fechar por US$ 10 dólares unitários o contrato de cem milhões de doses com a Pfizer. O imunizante da farmacêutica americana usa a plataforma mRNA. Trata-se de um tipo de vacina mais avançada - e mais cara - do que a Covaxin. Fora isso, o imunizante ainda não aprovado no país de fabricação, saiu quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca.
Após seguidos atrasos, o governo firmou em março a compra com o laboratório americano. Como a Pfizer fora aprovada pelo FDA e fizera estudos de fase 3 no Brasil, não havia dúvida de que a Anvisa autorizaria o uso da vacina - situação oposta à da Covaxin. (A agência concedeu em fevereiro o primeiro registro definitivo no Brasil à Pfizer.)
Enquanto fechava mais um contrato controverso com um órgão público, Max era procurado por delegados de elite da PF, que querem tomar o depoimento dele num caso de desvio de dinheiro do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Tanto a Precisa quanto a Global Saúde, empresa anterior de Max e que participa da organização societária da Precisa, são veículos de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, segundo investigações da Polícia Federal, da Receita e do Ministério Público.
A CPI da Pandemia aprovou a convocação de Max. Espera-se que o depoimento dele ocorra nesta semana. Os senadores querem entender as circunstâncias da negociação do contrato de US$ 300 milhões.
Enquanto o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias, o processo para compra do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas. Nenhuma outra negociação demorou menos de 100 dias, aponta uma nota informativa da Saúde enviada à CPI. O processo para aquisição da AztraZeneca levou 123 dias; o da Sinovac durou 154 dias; e o da Janssen 184 dias.
VEJA DETALHAMENTO DA NEGOCIAÇÃO
O governo brasileiro foi alertado em sucessivas ocasiões sobre "dúvidas" em relação à eficácia, à segurança e ao preço da vacina indiana Covaxin, mostram telegramas diplomáticos enviados à CPI da Covid pelo Itamaraty. Ainda assim, o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, segundo documento do próprio Ministério da Saúde.
A pressa ocorreu mesmo após alertas da Embaixada do Brasil em Nova Déli sobre dúvidas envolvendo as condições da aprovação da vacina na Índia. Os problemas foram informados ao Itamaraty no mesmo período em que o presidente Jair Bolsonaro citava a vacina como uma das "escolhidas" pelo governo brasileiro, junto à da Oxford, em carta ao premiê indiano.
Em nota, a Precisa Medicamentos alega que o período entre a negociação e a assinatura do contrato para a aquisição da Covaxin levou 111 dias. De acordo com a empresa, a primeira reunião de apresentação com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) teria ocorrido em 3 de novembro do ano passado, e não no dia 20 daquele mês, como consta em documento oficial do governo. O GLOBO levou em consideração a data apontada pelo Ministério da Saúde como o início das negociações. Ainda assim, o processo para a aquisição da vacina continuaria sendo o mais célere.
A CPI investiga os detalhes envolvendo a compra da Covaxin — o imunizante mais caro adquirido pelo país, a R$ 80,70 por dose, quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. A comissão quer saber como a representante da fabricante no Brasil, a empresa Precisa, alvo de inquéritos do Ministério Público, lucrou com a transação avaliada em R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes. A vacina é produzida pela Bharat Biotech, companhia indiana.
Com o atraso para a aprovação do laboratório pela Anvisa, as 20 milhões de doses adquiridas pelo Brasil ainda não foram enviadas. Em março, o Ministério da Saúde tentou importar três lotes da Covaxin com prazo de validade perto do fim, mas foi impedido pela Anvisa.
A Embaixada do Brasil em Nova Déli informou os problemas no mesmo período em que o presidente Jair Bolsonaro citava a vacina como uma das "escolhidas" pelo governo em carta ao premiê indiano.
Em 5 de janeiro deste ano, a Embaixada informou que a autoridade sanitária da Índia havia aprovado a Covaxin e uma outra vacina, a Covishield (também conhecida como Oxford/AstraZeneca). Enquanto a vacina de Oxford já estava com a fase 2 e 3 de pesquisa em andamento, a fase 3 da Covaxin ainda não havia começado. O diplomata apontou que, segundo a imprensa local, seria difícil confiar nos dados finais de eficácia da Covaxin coletados após a aprovação.
"A imprensa (indiana) celebrou o iminente processo de vacinação e saudou os esforços dos cientistas indianos, mas levantou dúvidas com relação à aprovação sem dados finais de eficácia para ambas as vacinas e ao processo alegadamente opaco de deliberação dos órgãos oficiais, uma vez que não foram publicados os documentos que embasaram a decisão do painel de especialistas e do DGCI (autoridade sanitária indiana)", diz o telegrama enviado à CPI.
"Enquanto o 'The Hindu' destacou que a aprovação da Covaxin, ainda não testada, quase impossibilitaria uma boa condução da fase 3 de testes, o 'Mint' afirmou que a recusa do DGCI em receber perguntas após a coletiva de imprensa de anúncio da aprovação teria sido uma oportunidade perdida para afastar dúvidas com relação à eficácia e segurança das vacinas", aponta o documento de 5 de janeiro.
Os periódicos locais repercutiram também a desconfiança de especialistas em saúde "quanto à rapidez do processo de aprovação, que poderia minar a confiança do público na segurança das vacinas e levar a problemas no processo de vacinação". A embaixada notou ainda que quem tomaria a vacina deveria assinar um termo de responsabilidade e ser monitorado, já que a eficácia não era comprovada.
Em seguida, em 7 de janeiro, a Embaixada do Brasil em Nova Déli recebeu o presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, para uma reunião em que ele defendeu o negócio com a Bharat. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro informou por carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin havia sido uma das vacinas "escolhidas", junto com a AstraZeneca, pelo governo brasileiro.
Em 15 de janeiro, a embaixada relatou questionamentos sobre o preço da Covaxin. "Especialistas em saúde pública têm criticado o alto preço que o governo informou teria pagado por cada dose da vacina (USD 2,70 para Covishield, USD 4,10 para Covaxin), superior ao que os governos europeus estariam desembolsando pela vacina Oxford/Astrazeneca, sobretudo considerando-se os menores custos de fabricação na Índia." No Brasil, a vacina custou 15 dólares a dose, mais de R$ 80.
O mesmo telegrama informa ao Brasil que governos estaduais indianos questionaram a aplicação da Covaxin, preferindo optar pela vacina da AstraZeneca. "Após alguns Estados, a exemplo de Chhattisgarh, terem manifestado preocupação com relação à falta de dados de eficácia da Covaxin (...) o vice-ministro da saúde, Rajesh Bhushan, informou que nem governos estaduais, nem indivíduos poderão optar entre as duas vacinas", registrou a correspondência da embaixada.
Após os avisos, o governo assinou o contrato com a Precisa Medicamentos em 25 de fevereiro de 2021. Fechou o negócio, portanto, antes da Janssen e da Pfizer, vacinas cuja documentação sobre a eficácia era mais robusta, segundo especialistas.
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