Em nota sobre decisão do STF, Moro diz ter 'tranquilidade' sobre 'acertos' de decisões.

 Entre os 3 votos favoráveis ao ex-presidiário, dois foram dados por ministros que ele (Lula) nomeou no STF


Quarta-feira, 24 de março de 2021

O ex- Juiz Sérgio Moro comentou a decisão do STF desta terça-feira que o declarou suspeito em processos de Lula e diz ter 'tranquilidade' sobre 'acertos' de decisões.

Por 3 votos a dois o ex-juiz foi declarado suspeito de julgar o criminoso e assaltante de cofres públicos, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as alegações da defesa do ex-presidiário, consta que Moro atuou com fins políticos para condenar o ladrão, no entanto, dois dos votos favorável ao maior corrupto da história do país, foi da Ministra Carmem Lúcia e do Ministro Ricardo Lewandowski, que, pasmem, ambos foram nomeados por Lula em 2006, ou seja: Isso sim, é caso de suspeição.

O ex-juiz lembrou que a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destacou que ambas as instâncias rejeitaram as alegações da defesa sobre uma suposta falta de imparcialidade de sua parte na condução da ação que levou o petista à prisão por 580 dias.

“O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente”, diz o texto


A seguir, a íntegra da nota de Moro:

"Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.

Curitiba, 24 de março de 2021.
Sergio Fernando Moro"


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