MP quer impedir que Bolsonaro gaste R$ 1,61 bilhões com compra de vacinas sem eficácia comprovada

De acordo com a representação, a aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões

 

 Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 

O Ministério Público apresentou, nesta sexta-feira (26), pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) determine ao Ministério da Saúde a suspensão da compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina desenvolvida na Índia pela farmacêutica Bharat Biotech.

Na representação apresentada nesta sexta-feira, o subprocurador-geral pede que a compra da Covaxin seja suspensa para "redirecionar a utilização dos recursos públicos para a aquisição de vacinas com eficácia comprovada, já existentes no mercado, a exemplo da vacina Pfizer".

De acordo com a representação, “a aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente”. 

Furtado afirma que “o país já é um retardatário [na vacinação] e quem arcará com isso será a sociedade”. 

O TCU ainda não tomou decisão sobre o pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

Cabe ao TCU fiscalizar atos que representem despesas à União, como licitações e contratos. Caso o tribunal verifique alguma irregularidade, determina que os erros sejam corrigidos ou providências que melhorem a gestão pública.

Se a irregularidade puder levar a danos, o TCU pode determinar um prazo para que os responsáveis adotem medidas necessárias para adequar o ato à lei.

Redirecionamento de recursos

O subprocurador-geral diz que “o governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.

O Ministério da Saúde informou, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (25), que chegou a um acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina desenvolvida na Índia pela farmacêutica Bharat Biotech.

A pasta disse que assinou contrato nesta quinta (25). A compra custará R$ 1,614 bilhão para a União. “A aquisição permitirá ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19”, disse a pasta. 

“A situação se mostra mais alarmante quando o governo federal critica a aquisição de vacinas já aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções comprovadamente eficazes disponíveis no mercado”, afirma Furtado, referindo-se à vacina da Pfizer/BioNTech, que teve o registro definitivo para uso no Brasil concedido pela Anvisa na última terça-feira (23).