Fachin revoga decisão de Toffoli que autorizou PGR a ter acesso a dados da Lava Jato

Despacho do presidente do STF dado durante o recesso da corte perde o valor e o Procurador Augusto Aras tem que devolver dados já copiados


O ministro Edson Fachin revogou na manhã desta segunda-feira (03) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O despacho de Toffoli havia sido dado durante o recesso, mas Fachin é o relator do caso e aguardou o retorno das atividades do Supremo para reverter o despacho do colega.

A decisão tem efeitos retroativos, o que alcança os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Na prática, o Procurador Geral da República Augusto Aras, terá que devolver essas informações e não poderá usá-las


Em instantes, mais informações

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