Beneficiários do Bolsa Família poderão ter acesso gratuito à internet
Proposta está prevista em projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT)
De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4243/2020 que assegura o acesso gratuito à internet aos beneficiários do programa Bolsa Família.
A proposta altera a Lei nº 10.836/2004, que criou o programa, incluindo o direito ao acesso gratuito à internet aos seus beneficiários. Ainda, conforme a proposta, a gratuidade deverá ser financiada com os recursos do Fundo Universal dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“A falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causa um severo déficit de acesso à informação, ou seja, aos direitos mais básicos dos cidadãos, como o direito à educação, por exemplo”, destacou o senador.
Essa situação ficou ainda mais evidenciada neste ano, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus. Desde as imensas filas formadas nas agências da Caixa Econômica Federal até a disparidade de acesso às aulas entre os estudantes de famílias ricas e de baixa renda deixam clara a necessidade de acesso à rede para que os cidadãos possam, efetivamente, exercer seus direitos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas pela Agência Senado apontam que 14,9 milhões dos lares brasileiros, ou seja, cerca de 46 milhões de pessoas, não possuem acesso à internet. Sendo que deste total, 25,4% estão nesta situação por não ter condições de pagar pelo serviço.
“Se esta é a realidade, então é necessária a ação do poder público”, destacou Fávaro, ressaltando a importância do programa Bolsa Família para assegurar dignidade aos mais carentes.
Em comunicado que destacou que o acesso à internet é fundamental para que crianças e adolescentes possam exercer seus direitos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca que “os direitos humanos são exercidos cada vez mais online”.
Para assegurar o direito de acesso à internet nos termos do projeto do senador Carlos Fávaro, o Fust, criado há 20 anos, já arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, sendo que, nos últimos cinco anos, apenas 0,0062% da arrecadação foi efetivamente paga, o que representa um investimento mensal de apenas R$ 8,5 mil por mês em avanço das telecomunicações no período.
Veja o projeto clicando no link abaixo:
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