Lei que Bolsonaro sancionou prevê até 40 anos de prisão a ele mesmo

 A pena máxima está prevista na Lei Anticrime sancionada pelo próprio presidente Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou enquadrar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no crime de genocídio cuja pena de prisão pode chegar até 40 anos, pena máxima prevista na Lei Anticrime sancionada por ele [Bolsonaro] e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro em vigor desde janeiro de 2020.

Gilmar disse que a manipulação de dados estatístico sobre o novo coronavírus, impossibilitando ações concretas da autoridades sanitárias brasileiras, não irão isentar o presidente da República de eventual crime de genocídio.

Genocídio é tipificado na Lei 2.889/1956 e pelos artigos 121, 129, 270, 125 e 148 do Código Penal Brasileiro, qual seja, são dispositivos que descrevem as hipóteses dos ilícitos de homicídios qualificados e lesão corporal de natureza grave.

A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários”, escreveu o ministro, em tom de severidade.

Para Gilmar Mendes, a prática é uma tentativa de o governo federal ocultar os números da #COVID-19 para reduzir o controle social das políticas de saúde.

“O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio”, ameaçou o ministro do STF.

O ministro Gilmar Mendes fez a ameaça no Twitter com ar de promessa. Tanto é que ele usou duas hashtags ‘#CensuraNao’ e ‘#DitaduraNuncaMais’ para marcar o texto nas redes sociais.

Aliás, após a censura dos dados sobre a Covid-19, Jair Bolsonaro foi chamado nas redes sociais de “ditador” e comparado com o presidente norte-coreano Kim Jong-un.

A censura de Bolsonao provocou um verdadeiro apagão no balanço global da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, sobre o coronavírus no Brasil.

Os dados brasileiros são importantes para que a instituição consiga totalizar o avanço da pandemia da Covid-19 pelo mundo.