A captura política da Procuradoria-Geral da República

  A Cassada a Lava Jato  

No dia cinco de maio deste ano, uma terça-feira, procuradores que atuavam nos casos da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República voaram de Brasília a São Paulo para ouvir, em sigilo absoluto, uma das principais testemunhas da operação. O assunto era tão urgente e grave que, mesmo em meio à pandemia, pediram que a sede do Ministério Público Federal em São Paulo fosse aberta para tomar o depoimento, sem que ninguém na capital paulista soubesse sequer que eles estavam lá. Na quarta-feira, dia 6 de maio, autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, os procuradores começaram um depoimento que duraria dois dias. Foram a São Paulo ouvir o empresário Marcelo Odebrecht, protagonista de um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no mundo, e, hoje, talvez o delator mais temido do Brasil. Os procuradores queriam esclarecer suspeitas de corrupção contra dois ministros do Tribunal de Contas da União. Mas não só. Queriam esclarecer, sobretudo, suspeitas de corrupção envolvendo José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.  

No meio do depoimento, a subprocuradora Lindôra Araújo, chefe formal da Lava Jato na PGR, ligou para um dos procuradores. Queria fazer perguntas à testemunha. A primeira: havia mais algum fato criminoso envolvendo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que não houvesse sido mencionado até então na delação da Odebrecht? Não, não havia, respondeu o empreiteiro. Naquele momento, o presidente da Câmara, responsável pela abertura ou não de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, era visto como um “golpista” a ser “neutralizado”, nas palavras de Lindôra a subordinados e colegas.

Ato contínuo, a subprocuradora encadeou perguntas ainda mais heterodoxas. “E sobre a força-tarefa do Paraná, você viu algo estranho?”, questionou. O empreiteiro fez cara de dúvida e disse que não havia entendido. Lindôra insistiu: “Algo estranho, fora do lugar, pediram alguma coisa?”. Marcelo Odebrecht respondeu: “A senhora fala de corrupção? Não, não, nunca houve nada disso”. Apesar dessa interrupção descrita como constrangedora pelos presentes, os procuradores conseguiram questionar a testemunha. Confrontado com uma longa série de emails trocados por ele com executivos da área jurídica da Odebrecht no decorrer de anos, emails que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal ainda em 2015, Marcelo Odebrecht confirmou o que as mensagens indicavam: Dias Toffoli, quando era Advogado-Geral da União no segundo governo Lula, entre 2007 e 2009, recebia pagamentos da Odebrecht por intermédio de um escritório de advocacia próximo ao PT.

Segundo o delator, os pagamentos destinavam-se a manter uma boa relação da Odebrecht com uma autoridade influente e em ascensão – Toffoli viria a ser indicado por Lula a uma vaga no Supremo no final de 2009. O ex-presidente do conglomerado Odebrecht disse que o então advogado-Geral da União era necessário ao grupo em três grandes “demandas” da empresa no segundo governo Lula. Afirmou desconhecer detalhes operacionais dos pagamentos descritos, assim como os valores que, segundo ele, foram repassados ao ministro. Indicou um dos diretores jurídicos do grupo, responsável pelo contato com Toffoli e pelos pagamentos narrados, como testemunha que poderia prestar mais esclarecimentos. A defesa de Marcelo Odebrecht acompanhou o depoimento em Curitiba, por meio de videoconferência. A oitiva, como se diz no jargão jurídico, foi gravada. Antes de pedir demissão coletiva das funções que ocupavam, em 26 de junho, os procuradores encaminharam à cúpula da PGR um pedido formal de abertura de inquérito perante o Supremo para investigar suspeitas de corrupção envolvendo o presidente do tribunal. Ao menos até a saída dos procuradores responsáveis, a PGR não abrira nem arquivara esse pedido.

Esse caso é apresentado em detalhes em reportagem à parte.

A asfixia da Lava Jato

Os procuradores saíram do depoimento de Marcelo Odebrecht satisfeitos e apreensivos. Satisfeitos porque avaliavam deter indícios suficientes para pedir uma abertura de inquérito por corrupção passiva contra alguém que pode ter cometido crimes – e esse alguém vem a ser presidente da Suprema Corte. Reitere-se: tratava-se de abrir formalmente uma investigação sigilosa, com pedidos de quebras de sigilo e de buscas em relação aos intermediários dos delitos narrados. Não significava dizer que eles julgavam de antemão que Toffoli ou os demais envolvidos tivessem cometido crimes. Ao avançar nas investigações de modo sigiloso, poderiam verificar tanto que houve crimes, e prosseguir com o caso, ou chegar à conclusão contrária, e arquivá-lo. Parece elementar, e deveria ser, mas essa correta apuração, como em qualquer caso perante o Supremo, depende de decisões do procurador-Geral da República. 

Eles também saíram apreensivos porque a ligação de Lindôra não fora uma surpresa. Os procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, conhecido como GT da Lava Jato, lutavam contra o tempo para tentar encaminhar ao Supremo os casos mais difíceis que tocavam. Sabiam que a saída deles estava próxima e que, a cada dia, teriam menos condições para investigar qualquer coisa. Augusto Aras, o procurador-Geral da República nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, não escondia sua hostilidade a qualquer investigação que incomodasse os poderosos de Brasília. Seus atos e suas omissões convergiam para a conclusão unânime, entre os procuradores, de que ele trabalhava deliberadamente para asfixiar a operação – bem aos poucos, sem sobressaltos, para não provocar reação contrária da opinião pública. Apesar de pertencer aos quadros do Ministério Público, Aras fez carreira como advogado. (Como entrou por concurso no MP antes de 1988, a lei permite que ele seja procurador e advogue.) Ele chegou a se candidatar a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso.

Desde que a subprocuradora Lindôra Araújo assumira a chefia formal da Lava Jato na PGR, em janeiro deste ano, essa estratégia percebida de asfixia intensificara-se. (O termo “subprocurador” designa os 73 integrantes do Ministério Público Federal que chegaram ao topo da carreira e trabalham, em tese, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.) Lindôra, uma personagem desconhecida do público até recentemente, é a principal assessora de Aras. Além da Lava Jato, coordena as investigações do Ministério Público Federal perante o STJ, onde governadores, por exemplo, têm foro. Múltiplos relatos confiáveis, assim como ações tomadas por ela, permitem afirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que Lindôra tem fortes simpatias bolsonaristas. A tal ponto que, no mínimo, mantinha contatos frequentes com o senador Flávio Bolsonaro. Ele é apontado por promotores como chefe da organização criminosa que desviava dinheiro de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, nos tempos em que era deputado estadual, por meio do esquema das rachadinhas coordenadas pelo assessor Fabrício Queiroz, hoje preso. Procuradores e assessores da PGR testemunharam troca de mensagens e telefonemas entre a subprocuradora e Flávio Bolsonaro. Ela se jactava dessa relação. E, segundo tanto Flávio Bolsonaro quanto Lindôra relataram a pessoas próximas, eles se encontraram ao menos uma vez no apartamento funcional que ela ocupa na Asa Sul, em Brasília, durante a crise provocada pela saída de Moro. Desconhece-se o teor dessas conversas.

Um PGR político

Nos últimos três meses, este repórter entrevistou procuradores de todas as instâncias, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, advogados criminais com atuação perante os dois tribunais, assessores desses órgãos, delatores, alvos investigados e denunciados na Lava Jato – uma soma de fontes estratégicas que detêm, nos episódios aqui narrados, conhecimento direto dos fatos. Também analisou dezenas de milhares de documentos públicos e sigilosos em poder da PGR, das defesas e de gabinetes de ministros do STF e do STJ. Diante da gravidade dos fatos narrados, do poder dos personagens envolvidos neles e, acima de tudo, da percepção de existência de recados ameaçadores, múltiplas fontes, mesmo as mais experientes, apresentaram um medo incomum de retaliação. 

Não pediram apenas que suas identidades fossem preservadas, mas que cuidados extraordinários fossem tomados para protegê-las e proteger investigações que ainda têm chance de prosperar; não há dúvida entre essas fontes de que alguns desses casos, talvez os principais, como os do presidente do Supremo (há mais de um caso que o envolve), serão arquivados por Aras sem nem mesmo começar. (Essa avaliação é consensual entre procuradores, delatores e advogados ouvidos.) A reportagem não reproduzirá documentos sob sigilo. Uma investigação sobre a atuação de Aras e Lindôra, seja no Senado, seja na Corregedoria da PGR, no entanto, terá condições de obter documentos e tomar depoimentos, inclusive dos procuradores da Lava Jato e de delatores, que confirmem os episódios e casos narrados nesta série especial. Não há, contudo, condições políticas para a abertura de uma apuração desse tipo. Ao menos neste momento.

Emergem dessa investigação elementos inéditos acerca da atuação sistemática de Aras para anular a Lava Jato, proteger Bolsonaro e atacar quem o presidente e sua família julgam ser seus adversários políticos. Embora fatos relevantes sobre esse padrão de comportamento do PGR tenham se tornado públicos desde a saída de Sergio Moro do governo, no final de abril, as evidências e os relatos colhidos pela reportagem apontam que o alcance e a gravidade da atuação política de Aras e de Lindôra são maiores do que se sabia – ou se supunha – até agora. As asserções que se seguem fundamentam-se nas provas e nos relatos que compõem essa investigação especial.

As evidências apontam que a subprocuradora Lindôra é a líder operacional, dentro da PGR, do projeto de poder bolsonarista. Ao nomear o desconhecido advogado Augusto Aras como chefe da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro conseguiu transformar, lenta e silenciosamente, o aparato de investigação e acusação mais poderoso do Brasil numa arma a seu serviço. Hoje, dez meses depois, a PGR não age apenas em defesa de Bolsonaro. Age contra adversários do presidente e em favor de investigados poderosos. Pela primeira vez em sua história, a cúpula do Ministério Público Federal, responsável por investigar as maiores autoridades da República, tornou-se um órgão político. A captura da PGR por intermédio de procuradores aliados a Bolsonaro representa a mais grave violação à independência do Ministério Público desde a Constituição de 1988. Põe em sério risco a credibilidade e o futuro dessa instituição e, com ela, o futuro próximo da democracia brasileira.

Não se trata de uma PGR que atua na defesa do governo e busca blindar o presidente da República. Isso já seria inadmissível, embora não seja inédito. É o que acontecia, em alguma medida, nas gestões de Geraldo Brindeiro como Procurador-Geral, nos anos 1990, quando Fernando Henrique Cardoso presidia o país. Brindeiro não foi apelidado à tôa de “engavetador-Geral da República”. A PGR de Aras e Lindôra dá um passo alarmante à frente. Defende Bolsonaro e ataca, ou planeja atacar, os adversários dele. As principais decisões (públicas e sigilosas) de Aras e Lindôra na área penal, desde que assumiram suas funções, exibem um padrão. Casos que contrariam deputados, senadores e ministros, entre outros investigados ou réus poderosos, são ignorados ou recebem decisões favoráveis às defesas. Raramente vão adiante. Os esforços de investigação transferiram-se para alguns casos estaduais de corrupção. Não é somente Bolsonaro que está protegido por Aras e Lindôra. Brasília, de modo geral, ganhou imunidade da PGR.

Um poder incomparável 

Quando pensam em ações anticorrupção ou na Lava Jato, a maioria dos brasileiros logo imaginam agentes da PF batendo à porta de políticos e empresários. Pensam em prisões de bacanas. Ou em personagens capitais da Lava Jato, como ex-juiz Sergio Moro. Uma busca no Google por “japonês da federal” apresenta 11,4 milhões de resultados; uma busca por “Rodrigo Janot”, procurador-Geral da República no auge da Lava Jato, somente 1,7 milhão. Poucos sabem que, no modelo criminal brasileiro, o procurador-Geral da República detém um poder incomparável. Cabe a ele investigar, perante o Supremo, as maiores autoridades do país, como parlamentares, ministros de estado, ministros das cortes superiores e o presidente da República. Como são as maiores autoridades do país, os casos de corrupção pelos quais podem ser investigados envolvem, com frequência, os maiores empresários do país. Pela prerrogativa ou capacidade de influenciar as grandes decisões de Brasília, como leis e contratos públicos bilionários, essas autoridades, quando vendem seu poder, costumam vendê-lo a quem detém maior poder de compra – vendê-lo a empresas como Odebrecht, OAS e JBS, por exemplo. 

O PGR acaba por exercer um poder único e valioso: o de destruir (ou de proteger) aqueles que detêm o maior poder político e econômico do país. E ele exerce esse poder sem qualquer tipo efetivo de controle ou fiscalização. Se decide abrir uma investigação, somente o Supremo pode pará-lo. Se decide arquivá-la, não há nada que o Supremo possa fazer. E, se decide não decidir, ou, numa palavra, enrolar, seja para não se desgastar com amigos influentes, seja para protegê-los, ninguém pode fazer bulhufas. Como prevalece uma alta tolerância ao descumprimento de prazos processuais e à prorrogação eterna de investigações, em virtude da cultura jurídica do país e da carga efetivamente pesada de processos, a prerrogativa de não agir e, portanto, não se posicionar torna-se um superpoder. Retira pressão externa e interna, oferece oportunidades para acordos políticos e confere legalidade à incompetência ou à má-fé. Formalmente, o PGR pode ser investigado por qualquer procurador de primeira instância que julgue haver elementos de improbidade administrativa (ato contrário aos princípios da Administração Pública) na atuação dele. Ou por determinação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo da instituição, composto pelo procurador-Geral, seu vice e outros oito subprocuradores-gerais.

O GT da Lava Jato, como é conhecida a equipe de procuradores que atuam nos casos dessa operação perante os tribunais superiores, existia desde 2015. Eram eles que lidavam com investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado – ministros, deputados, senadores. Recrutados em diferentes partes do país, em sua maioria jovens, atuavam por delegação do procurador-Geral. Isso significa que investigavam, ouviam testemunhas, negociavam delações, pesquisavam documentos e escreviam petições, pedidos de abertura de inquérito e de buscas e apreensões. Escreviam até mesmo denúncias. No mundo jurídico, denúncia é a peça em que o Ministério Público acusa formalmente uma pessoa de um crime. Se o juiz ou um tribunal acolhe a denúncia, o acusado se torna réu. É a etapa decisiva para que uma investigação prossiga rumo a uma sentença, seja para condenar a pessoa, seja para absolvê-la.

Os procuradores que atuavam por designação do PGR sempre tiveram atribuições altamente relevantes. Mas eles raramente detinham o poder e a autonomia para apresentar diretamente ao Supremo o que produziam. O PGR – fosse Rodrigo Janot, fosse Raquel Dodge, fosse agora Augusto Aras – precisava autorizar, salvo exceções, esses atos essenciais, como pedidos de abertura de inquérito, pedidos de quebras de sigilo e de buscas, acordos de delação, denúncias e alegações finais (a última manifestação da acusação antes que o juiz ou os juízes sentenciem o caso). Cada ato essencial de qualquer investigação precisa, no mínimo, passar pelo crivo do procurador-Geral ou de alguém de sua extrema confiança. Ao fim, os procuradores cedidos ao GT da Lava Jato sempre foram assessores. Esse esclarecimento é fundamental para se entender o que cada um pode ou não fazer. Para se compreender, portanto, o imenso poder concentrado no procurador-Geral da República.

Um pilar do projeto de poder bolsonarista

Assim como se compreende melhor a captura da PGR à luz da captura da Polícia Federal, compreende-se melhor a captura da PF à luz da captura da PGR. A nomeação de Aras e as ações da subprocuradora Lindôra combinam-se às tentativas presidenciais de interferência indevida na PF, hoje investigadas por um grupo de elite da própria PF perante o ministro Celso de Mello, apesar das objeções reiteradas de Aras. O projeto de poder bolsonarista requer soldados leais em posições-chave das duas instituições. Como disse o presidente Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril: “É a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.

Na mesma reunião, mas não só nela, o presidente reclamou da qualidade da inteligência que recebia. Entende-se inteligência, nesse contexto, como informações relevantes e estratégicas para o desempenho das funções de chefe de Estado. Bolsonaro alarga esse conceito para abarcar informações que sirvam de munição política. E ninguém tem tanta informação comprometedora sobre tanta gente, no Brasil, quanto as forças-tarefas da Lava Jato em Brasília, no Rio, no Paraná e em São Paulo. São cinco anos de produção de provas. É nesse contexto, igualmente, que faz mais sentido o pedido inédito e juridicamente questionável de Aras distribuído, em 13 de maio, às forças-tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio. O PGR exigia acesso, sem decisão judicial, a todas as informações reunidas pela Lava Jato nos últimos cinco anos, incluídas as protegidas por sigilo. 

Ilumina-se um pedido também inédito de Lindôra, feito logo após a saída de Moro, a procuradores de todos os estados – o Ministério Público Federal tem estrutura nas 27 unidades da Federação – para receber toda e qualquer informação contra governadores. Mesmo as comunicações incipientes e sem provas, enviadas aos procuradores por cidadãos, deveriam ser remetidas à PGR. Não se fez pedido semelhante em relação a outras autoridades, como deputados, senadores, ministros e o presidente.

Se todos os pedidos feitos pela PGR fossem atendidos, Aras e Lindôra teriam à disposição o mais formidável banco de dados criminal do país – um banco de dados que, hoje, inexiste. O que fariam com esse arsenal? A imagem é forte, mas talvez ajude a clarear esse cenário: seria como se um único ator institucional do país detivesse bombas atômicas. Teria a capacidade de obliterar qualquer adversário. Quem está de fora pode julgar isso um exagero, mas são nesses termos belicosos que trabalham os bolsonaristas. Com a decisão liminar tomada por Toffoli ontem, quinta-feira, dia nove de julho, obrigando as forças-tarefas da Lava Jato a entregar tudo o que têm a Aras e a Lindôra.

“Vou pegar o Moro”

A ruptura de Moro com Bolsonaro é um fato capital para entender as ações recentes da PGR. O ex-ministro disse que o presidente tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. As declarações abalaram as bases do bolsonarismo, ainda que brevemente, e provocaram a abertura de um inquérito no Supremo, no qual o presidente é formalmente investigado. Nas semanas seguintes, Bolsonaro e seus aliados agiram como se estivessem numa guerra, abandonando normas tácitas da convivência civilizada do poder em Brasília. É nesse momento que o presidente colide com o Supremo e, ao apoiar atos antidemocráticos, precipita uma crise institucional. 

Aras e Lindôra seguiram o padrão de comportamento de Bolsonaro e se expuseram, dentro e fora do Ministério Público. Passaram a defender o presidente de todas as maneiras possíveis. Essa defesa não se dava apenas na blindagem possível de Bolsonaro perante o Supremo, sobretudo no inquérito acerca da interferência indevida na PF. Mas também no ataque a quem quer que fosse julgado adversário dele, como o governador do Rio, Wilson Witzel, alvo de operação a pedido de Lindôra. Aras e Lindôra, que ignoravam até então a Lava Jato, passaram a demonstrar um interesse extraordinário nos casos da operação. Era nela que poderiam encontrar munição para atacar os adversários do presidente. Daí, repita-se, o envio do ofício de 13 de maio pedindo acesso a todas as informações reunidas pelas forças-tarefas.

Na segunda-feira, 27 de abril, três dias após a crise deflagrada por Moro, Lindôra fez algo raro: deslocou-se de seu gabinete no primeiro andar do bloco A da PGR à sala onde trabalhavam os quatro procuradores remanescentes do GT da Lava Jato. “O que temos contra o (Rodrigo) Maia? Vamos reunir? Se eles vierem com golpe, tem que estar tudo pronto”, disse Lindôra aos procuradores, no seu estilo habitual – direto e imperioso. Eles entenderam imediatamente do que se tratava. Os procuradores compreenderam que o “eles” mencionado por Lindôra significava quaisquer adversários de Bolsonaro e “golpe”, um processo de impeachment. Os procuradores se entreolharam, em profundo desânimo.

A subprocuradora se referia às evidências que envolvem o presidente da Câmara num esquema de propina da OAS. São planilhas entregues à PGR por delatores da área financeira da construtora. O teor delas é inédito. Os documentos registram Rodrigo Maia como beneficiário de R$ 3 milhões em pagamentos de propina em espécie. As planilhas foram anexadas a uma investigação que tramita em sigilo absoluto no Supremo. Já havia uma denúncia pronta contra Maia em virtude de uma relação apontada pelos procuradores e pela PF como corrupta do presidente da Câmara com a OAS. Raquel Dodge, a antecessora de Aras, recusou-se a apresentar essa denúncia perante o Supremo. Aras, desde que assumira o cargo, também. Até então, porém, havia indicação de que Maia recebera R$ 150 mil em pagamentos ilícitos da empreiteira. O avançar das investigações demonstrou, no entender dos procuradores, que os fatos envolvendo o presidente da Câmara eram ainda mais graves. As diligências, como se diz no jargão jurídico, vão além da análise das planilhas da OAS.

Lindôra já detinha conhecimento sobre esses novos elementos contra Maia. Até o governo Bolsonaro aparentar soçobrar, só não havia demonstrado interesse. Nos dias subsequentes, Aras e a subprocuradora seguiram em busca de munição política. Tentaram obter documentos apreendidos pela Lava Jato na firma Mossack Fonseca, responsável por administrar empresas de prateleira em paraísos fiscais. O objetivo declarado a integrantes da equipe da PGR era “pegar a Globo”. Bolsonaro considera o Grupo Globo um adversário político. Lindôra e Aras acreditavam e acreditam que esse material contém evidências incriminadoras contra os donos da empresa. Ao mesmo tempo, Lindôra insistia, nas negociações de delação da Lava Jato do Rio com o doleiro Dario Messer, para obter informações comprometedoras contra a Globo. “Não é possível que ele não tenha a Globo”, disse a subprocuradora aos investigadores que negociavam a delação.

Ainda no começo de maio, em videoconferências sigilosas com outros procuradores, Lindôra e Aras fizeram uma “grande descoberta”, como definiram aos colegas: havia uma testemunha que poderia destruir Moro. Tratava-se do eterno candidato a delator Rodrigo Tacla Duran, um advogado que, em verdade, atuava em operações de lavagem de dinheiro da Odebrecht e de outras empreiteiras. Tacla Duran é réu em quatro processos, nos quais abundam provas dos crimes cometidos por ele. Quando não conseguiu fechar uma delação com a Lava Jato, passou a insinuar, sem evidências, que os procuradores e um advogado relativamente próximo a Moro tentaram achacá-lo. “Vamos para cima com sangue nos olhos”, anunciou Lindôra à equipe. “Vamos pegar o Moro.”

“Pegar o Moro” exigiria fechar uma delação com Tacla Duran. Ela pediu pressa para assinar um acordo de confidencialidade com a defesa do operador e receber os anexos do que, na verdade, já estava disponível na internet. Como apontaram até mesmo integrantes considerado leais a Aras, as acusações de Tacla Duran eram frágeis. Já haviam sido até investigadas pela PGR e arquivadas em 27 de setembro de 2018. Com o passar dos anos, acumularam-se provas de que ele mentia e de que suas operações ilegais eram ainda mais amplas do que se sabia. Não havia fato novo. Não havia ninguém com foro. Não havia, em suma, como justificar um acordo com o operador. “Não interessa”, disse Lindôra secamente. “Quero essa delação.” A existência das tratativas dessa delação foi revelada pelo jornal “O Globo”.

O ataque a Lava Jato para defender Bolsonaro

Como a chance de o acordo prosperar juridicamente era nula, os procuradores se convenceram de que Lindôra e Aras queriam a delação tão somente para desmoralizar o ex-ministro da Justiça. Provavelmente por meio de um vazamento dos termos a algum órgão amigo da imprensa – ou a jornalistas que detestam Moro e provavelmente ignorariam a fragilidade evidente da acusação. Desmoralizar o ex-juiz era – e é – uma missão prioritária da PGR. Não por causa de uma possível candidatura dele à Presidência em 2022. Mas para diminuir o alto custo político de arquivar o inquérito em que a PF investiga, sob a relatoria do decano Celso de Mello, a interferência indevida de Bolsonaro na própria PF.

A PGR, até agora, comportou-se como auxiliar da defesa do presidente. Mas as provas colhidas convenceram os investigadores da PF de que Bolsonaro tentou, de fato, interferir ilegalmente no comando da instituição. Os delegados ainda ouvirão o presidente sobre os fatos. Mas é altamente provável que o relatório final da PF, já em produção, descreva minuciosamente o comportamento de cada um dos envolvidos e indicie – atribua um crime – ao presidente. (O indiciamento pela polícia não tem valor jurídico, mas contém forte carga simbólica.) 

Nesse cenário, Aras teria que arcar com o enorme custo de ignorar o trabalho da PF e arquivar o caso. Lembre-se: cabe a ele arquivar ou denunciar o presidente. Esse arquivamento pode acabar com a pouca tolerância que ainda resta a Aras e a Lindôra dentro do Ministério Público. E, a depender de como for conduzido, pode desagradar o Supremo a ponto de inviabilizar uma cada vez mais improvável nomeação de Aras a uma vaga no tribunal. A atuação do PGR, especialmente em maio, no auge da crise, foi tão favorável ao presidente que este admitiu numa live que cogitava indicar Aras ao STF. (Há duas vagas a ser abertas em breve: uma em novembro, quando Celso de Mello se aposenta, e outra no próximo ano, quando Marco Aurélio Mello também se aposenta.)

Se Aras e Lindôra conseguissem conspurcar a imagem de Moro, a tarefa de arquivar o inquérito contra Bolsonaro seria, em tese, menos custosa. Embora Aras tenha incluído Moro entre os investigados quando pediu ao Supremo a abertura de inquérito sobre o caso, pelo cálculo equivocado de que pegariam Moro, e não o presidente, o ex-ministro tornou-se, no decorrer da investigação, uma testemunha essencial. Como os fatos do caso não favorecem Bolsonaro e a missão de Aras, a melhor estratégia é arruinar a credibilidade de Moro como testemunha.

Os ataques a Moro (que ainda estão a caminho) e os ataques a Lava Jato (que já começaram a ser feitos) compõem a segunda fase da estratégia da PGR para defender Bolsonaro e os interesses de seus aliados. Essa fase inicia-se em junho, após Aras e Lindôra queimarem em público a credibilidade da PGR no mês anterior. A dupla que comanda a PGR e aliados do presidente na área jurídica perceberam que havia limites para a defesa do bolsonarismo perante o Supremo. Quase todos os ministros do Supremo detestam Bolsonaro e a vasta maioria despreza Aras. Bolsonaro, seus ministros e seus aliados no Congresso eram atacados pelo Supremo em diversas frentes. Os ministros passaram a obrigar Aras a se manifestar sobre todo e qualquer assunto potencialmente contrário aos bolsonaristas; o Supremo decidira impor a Aras o desgaste permanente de se posicionar.

Os estrategistas da PGR e do Planalto puseram em marcha essa segunda fase. A PGR passaria a não tentar atrapalhar as duas investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra blogueiros, deputados e empresários ligados a Bolsonaro. São inquéritos tocados por Moraes com a ajuda de um pequeno grupo de delegados da PF. Um é o que se apelidou “inquérito das fake news”; o outro é o “dos atos antidemocráticos”. Embora tenha passado a informar a PGR sobre as medidas tomadas, o ministro isolou Aras dos casos. Nem que quisesse, portanto, Aras conseguiria influenciar o rumo desses inquéritos – só continuaria criando inimizades no Supremo.

Como a principal preocupação da maioria dos ministros do Supremo em relação a Bolsonaro concentra-se na inclinação autoritária dele, a PGR passou a agir para suavizar sua posição de defensora do presidente. Provocada, começou a abrir apurações preliminares sobre falas ou atos autoritários – meros gestos. E deixou de se opor às investigações de Moraes. O objetivo, como sempre, é político e estratégico: convencer os ministros do Supremo de que a PGR não compactua com atos autoritários. Aras e Lindôra ficaram na difícil posição de conciliar a defesa do presidente e o ataque aos adversários dele com a manutenção de uma relação civilizada com o Supremo. Para proteger Bolsonaro, a PGR topou sacrificar aliados e simpatizantes do presidente, caso isso seja necessário. Também desengavetaram algumas denúncias contra deputados e as apresentaram ao Supremo, para minimizar os estragos do mês anterior. (Aras e Lindôra ainda têm à disposição ao menos duas denúncias prontas, contra deputados e senadores, que podem ser apresentadas quando precisarem aparentar imparcialidade ou desviar a atenção de seus atos em defesa de Bolsonaro.)

Os ataques a Moro e a Lava Jato são uma etapa essencial da segunda fase dessa estratégia. Quando Aras e Lindôra se posicionam contra a Lava Jato, criticando os “métodos” dos procuradores, vendendo a ilusão de que são autoridades ponderadas e preocupadas com o devido processo legal, podem conquistar a simpatia daqueles que odeiam Moro e a operação. É um sentimento que perpassa parte da opinião pública, sobretudo daqueles que ainda veneram Lula. Também existe (de modo mais intenso) nos tribunais superiores e entre advogados de bancas influentes. Na classe política, especialmente no PT e no centrão, a ojeriza à operação é atávica. Não se diz, aqui, que não haja críticas legítimas ao que se convencionou chamar de Lava Jato. Aponta-se somente o uso político de algumas dessas críticas e do sentimento que anima parte delas.

Escamotear a captura política da PGR como um ato de defesa das instituições em face de procuradores “descontrolados” é a etapa fundamental para o sucesso dessa captura política. Se exitosa, essa estratégia conferirá legitimidade, talvez até mesmo legalidade, aos possíveis abusos de poder já cometidos e – mais grave – aos abusos de poder que se tornariam possíveis. Por isso Lindôra passou a se referir internamente aos procuradores da Lava Jato como “criminosos”. Até o ministro Edson Fachin foi chamado por ela de “criminoso” perante integrantes da PGR. A subprocuradora chegou a dizer, ao menos numa ocasião, que a Lava Jato do Rio “achacava” investigados.

Reduzir a grave crise que acomete a PGR a uma briga por poder entre a cúpula do Ministério Público Federal e procuradores da Lava Jato pode até se revelar uma estratégia eficaz. Mas não encontra amparo nos fatos e na sequência lógica e temporal deles. A PGR entrou em crise porque o procurador-Geral e sua principal assessora agiram sistematicamente para defender o presidente e atacar seus adversários – e logo no momento em que o país mais precisava que a cúpula do Ministério Público Federal cumprisse seus deveres constitucionais, atuando com independência e na defesa dos princípios mais elementares do nosso Estado Democrático de Direito. A reação recente dos procuradores da Lava Jato veio em resposta a ataques desferidos por Aras e Lindôra. É importante frisar, ademais, que a expressiva maioria dos procuradores do país reprovam a gestão de Aras.

The last dance

Após o depoimento de Marcelo Odebrecht e o início da caça aberta de Lindôra aos adversários de Bolsonaro, os procuradores do GT da Lava Jato decidiram, ainda em maio, que sairiam em breve. Estavam atentos e preparados para deixar um rastro documental de que tentaram cumprir seu trabalho até o final. Semanas depois do depoimento, os procuradores enviaram a Lindôra e ao gabinete de Aras o pedido de abertura de inquérito contra Toffoli pelo caso Odebrecht. Ao menos até o fechamento desta reportagem, o pedido não havia saído da PGR. Não se sabe por quê. Mas se sabe que Aras e Lindôra consideram o presidente do Supremo o “único aliado” deles – e de Bolsonaro – no tribunal.

Há poucas semanas, um procurador da Lava Jato enviou ao gabinete de Aras outro pedido de investigação sobre Toffoli. Envolvia mais uma empreiteira: dessa vez, a OAS. O procurador apontou, entre outros elementos detalhados aqui, que o atual presidente do Supremo aparece como beneficiário numa das planilhas de propina da OAS, já como ministro do tribunal. O caso diz respeito, entre outros fatos, a uma reforma na casa de Toffoli em Brasília, em 2013. Léo Pinheiro, então presidente da OAS e hoje delator, disse que a reforma não foi feita pela empreiteira. Os registros de pagamentos ilícitos da OAS, entregues por outros delatores da empresa, indicam o contrário.

Em agosto do ano passado, pouco antes de deixar o cargo, a então procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, arquivou sumariamente o anexo da delação de Léo Pinheiro que mencionava – apenas mencionava – Toffoli como a pessoa que apresentara o empreiteiro ao irmão do ministro, então vice-prefeito de Marília, em São Paulo. Léo Pinheiro disse ter pago propina ao irmão de Toffoli em troca de um contrato para uma obra na cidade. Diante dos novos elementos encontrados, o procurador pedia ao PGR que esse anexo fosse desarquivado em razão dos “robustos indícios” de omissão do delator sobre sua relação com a família Toffoli. O procurador avaliava, portanto, que havia evidências suficientes para investigar o caso. Mas não pedia a abertura de um inquérito contra o presidente do Supremo.

O procurador enviara o pedido a um email da equipe de Aras. Não foi por acidente. Ao menos dez integrantes da cúpula da PGR abriram o email. Alexandre Espinosa, chefe de gabinete de Aras, chamou o procurador à sua sala e ordenou que ele “desenviasse” o email. O sistema de mensagens da PGR permite isso – a medida impediria que outros integrantes do gabinete abrissem o email. O procurador atendeu a ordem. Mas o rastro estava – está – lá.

Na sexta-feira, dia 19 de junho, pouco antes de deixar o cargo, outro procurador da Lava Jato também foi convocado à sala do chefe de gabinete de Aras. Ele enviara recentemente um parecer minucioso, detalhando porque a PGR não deveria firmar uma delação com o empresário Jacob Barata Filho, condenado por corrupção em virtude de sua participação num esquema de pagamento de propina de empresas de ônibus a políticos do Rio. Após muita resistência da força-tarefa da Lava Jato no Rio, conforme revelou a revista piaui, Lindôra ignorou os procuradores fluminenses e, justificando que a delação envolveria um desembargador com foro no STJ, tomou a frente das tratativas. 

Em videoconferências sigilosas, a subprocuradora insistiu que a delação era importante. No centro das discussões, porém, não estavam novos crimes que pudessem ser investigados caso a delação fosse firmada. Lindôra queria que os procuradores aceitassem um acordo para liberar 33 milhões de euros bloqueados por autoridades suíças numa conta da família Barata. Ela argumentava que o Ministério Público poderia destinar 10% do dinheiro ao combate ao coronavírus. Dizia conhecer a família Barata – ela passou muitos anos da carreira no Rio – e que eles “não mereciam esse sofrimento”. No entender dos procuradores, Lindôra parecia mais interessada em desbloquear o dinheiro do que em obter um acordo que beneficiasse o interesse público.

Quando chegou à sala do chefe de gabinete, o procurador deparou-se com a cúpula da PGR. Estavam lá Aras, Espinosa e Lindôra. A subprocuradora estava com uma cópia impressa do parecer dele. Circulou o trecho que mencionava a ausência da revelação de novos crimes – algo essencial a qualquer delação. “Isso aqui não me interessa”, disse Lindôra. “Eu quero que esse acordo saia.” O procurador não cedeu. Aras insistiu: “Você tem que entender que somos um time. Temos que jogar em equipe”. O procurador disse que não mudaria o parecer. A opinião era unânime entre o GT da Lava Jato em Brasília e os procuradores do Rio: não era uma delação, era um acordo para liberar à defesa dinheiro que deveria voltar aos cofres públicos. O procurador que fez o parecer saiu da sala convicto de que não havia mais como permanecer na PGR. Era uma conclusão compartilhada por seus colegas.

Na sexta-feira, dia 26 de junho, dois meses após a saída de Moro do governo, dois meses de intensas tensões e intrigas, os últimos três procuradores do GT da Lava Jato em Brasília deixaram os cargos. A tentativa de interferência de Lindôra na Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, que veio a público rapidamente, precipitou o anúncio. O pedido de demissão formalizou o que já era uma realidade: Aras e Lindôra haviam conseguido destruir a Lava Jato em Brasília e paralisar, na prática, as principais frentes de investigação da PGR.

Tanto a PGR quanto o presidente do Supremo não responderam às perguntas detalhadas enviadas a eles.

Texto de Diego Escosteguy

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