1ª parlamentar condenado na Lava Jato morre por Covid-19

Diferente do ocorrido com Queiroz, amigo da família Bolsonaro, STF negou prisão domiciliar ao ex-deputado



Defesa de Nelson Meurer, que tinha 77 anos, afirma chegou a suplicar, 
mas pedidos foram negados pelo Supremo

O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato, morreu na manhã deste domingo (12), de Covid-19. Aos 77 anos e com comorbidades, ele teve três pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, segundo a defesa do ex-parlamentar.

Meurer estava internado em um hospital desde terça-feira (7). Na quinta (9), foi anunciado o seu diagnóstico de coronavírus.

Segundo o advogado do ex-parlamentar, Michel Saliba, três pedidos de prisão domiciliar para Meurer foram negados pelo STF desde novembro de 2019. Ele foi preso em outubro do ano passado e cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná.

Dois dos pedidos foram feitos depois da pandemia do novo coronavírus ser decretada. Ambos foram negados pelo ministro relator, Edson Fachin, diferente do ocorrido recentemente com o amigo e envolvido com a família Bolsonaro, fabrício Queiroz, envolvido num suposto esquema de corrupção com um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz, no entanto, teve sua liberdade concedida por um ministro do STJ.  

​O ex-parlamentar tinha riscos por ser idoso, cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. "A morte do Nelson Meurer não é uma mera fatalidade", diz o advogado.

Em abril, a defesa apresentou o último recurso, que foi julgado em plenário virtual: foram dois votos para conceder a prisão domiciliar, de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contra, de Edson Fachin e Celso de Mello.

O resultado que colocaria o réu em casa. "No entanto, na hora de proclamar o resultado, aplicou-se uma norma de resolução do Supremo para plenário virtual que dizia que quando um dos ministros não se pronuncia, caracteriza que ele está acompanhando o relator, que era contra", diz Saliba.

A decisão gerou polêmica no STF, já que ministros entendiam que a norma não poderia ser aplicada em casos criminais, onde o empate sempre é considerado pró-réu. Ela acabou modificada para esses casos. Mas o pedido da defesa de Meurer não voltou a ser pautado para reavaliação.

​"É a crônica da morte anunciada pela defesa técnica. Alertamos e suplicamos várias vezes, desde antes da pandemia, que uma pessoa com 77 anos de idade não teria condições de permanecer em regime fechado", afirma Saliba.

O advogado também criticou a postura do ministro relator, Edson Fachin. "Eu o conheço há 30 anos e o respeito. Mas não posso deixar de criticar a decisão", afirma. "As decisões de negar a prisão domiciliar não faz jus a seu histórico de defesa dos direitos humanos", continua

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