Bolsonaro autoriza despejo de inquilino durante pandemia

Presidente vetou a proibição de despejo de inquilino em decreto que reconhecia o estado de calamidade pública no país

O presidente Jair Bolsonaro vetou oito trechos do projeto de lei que trata das relações jurídicas de Direito Privado em meio a pandemia de covid-19. Entre os artigos derrubados, está o que proibia a concessão de liminares para o despejo de inquilinos até 30 de outubro em razão do novo coronavírus. 

A regra se aplicaria apenas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data da publicação no Diário Oficial da União, do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no país, porém, Bolsonaro deixou de reconhecer as dificuldades que inquilinos podem ter durante o período de desemprego e crise.

Bolsonaro também vetou o trecho da proposta que dava aos síndicos, autonomia para restringir o uso de áreas comum em condomínios para evitar a propagação da covid-19

Com informações do Antagonista