Sintep/MT recorrerá a decisão que valida férias e licença-prêmio compulsórias

A decisão surpreendeu a muitos profissionais que estão em quarentena devido à crise sanitária pela qual atravessa o país e o mundo.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Púbico de Mato Grosso (Sintep/MT) prepara recurso contra a decisão proferida neste final de semana, pela juíza Cristiane Padim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negando o pedido de tutela de urgência interposto pelo Sindicato, para anular a imposição da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), sobre o desfrute das férias e licença-prêmio compulsórias para os profissionais da educação, a partir desta segunda-feira (4/05).

A decisão surpreendeu a muitos profissionais que estão em quarentena devido à crise sanitária pela qual atravessa o país e o mundo. Muitos, frustrados diante da agenda programada para o desfrute do descanso. “As pessoas estão em casa num momento de tensão, aguardando o passar toda essa crise e são surpreendidas com as férias e licenças-prêmio automáticos. 

O questionamento é como usufruir das férias ou licença-prêmio num momento tão tenso da vida de todos.  “Fica claro mais uma vez esse novo ataque do governo Mauro Mendes cuja a filosofia de gestão é a de que se é para cortar que se corte os direitos dos trabalhadores”, afirma a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep/MT, Maria Celma Oliveira.

Segundo a advogada do Sintep/MT, Ignêz Linhares, na argumentação da juíza não existe ilegalidade nos decretos ou ato da Seduc-MT porque, segundo fundamentou, a Pandemia relativizaria os direitos individuais com objetivo de preservar a coletividade. 

A decisão prossegue alegando não ter prejuízo de dano a compulsoriedade, pois haveria previsão desde o primeiro decreto (23 de maio) de que isso iria ocorrer. A magistrada justifica ainda que, se no futuro for reconhecida a ilegalidade não haverá prejuízo aos que estão declarados de férias ou licença-prêmio porque terão reavido o direito.

O Sintep/MT discorda das alegações, e conforme a assessora jurídica, o recurso já está sendo construído e o quanto antes será protocolizado a peça recursal contrapondo a decisão.