Mais de 600 Juristas investem na imprensa para divulgar manifesto contra Bolsonaro
Manifesto condenando ataques de Bolsonaro às instituições e que prega o fim da "noite de terror que cobre o país" tem mais de 600 renomados juristas
Um grupo de mais de 600 juristas comprou uma página inteira dos jornais Folha de S. Paulo e Estadão para divulgar, como um informe publicitário, um manifesto contra o presidente Jair Bolsonaro e seus constantes ataques às instituições.
O manifesto, intitulado “Basta!”, será publicado nas edições de domingo (31) dos dois jornais paulistas.
No texto, os juristas afirmam que “o Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos”.
“Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país”, diz ainda o manifesto, que é finalizado com a seguinte frase: “Sejamos intolerantes com os intolerantes!”.
Entre as mais de 600 assinaturas, estão a de juristas de renome, como de Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Dalmo Dallari, Celso Lafer, Pedro Estevam Serrano e Mario Sergio Duarte Garcia, Sebastião Tojal, Claudio Lembo.
Confira aqui, a íntegra do texto.
BASTA!
“Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância...” KARL POPPER
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Pode- res Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta!
A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabili- dade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercí- cio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimen- to das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, em- penhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta!
Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.
Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situ- ação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financia- dores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas.
Sejamos intolerantes com os intolerantes!
Fonte: Revista Fórum
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