Sintep/MT defende princípios da Carreira

  EDUCAÇÃO  

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em oficio nº 06/2020, emitido  em 31 de março, cumprimento ao artigo 79, parágrafo 2º, inciso I, Lei 050/1998, que trata sobre a etapa de atribuição de vagas remanescentes para profissionais interinos na rede estadual. O motivo foi a nota técnica (10/2020) enviada às escolas pela Seduc, que prioriza os profissionais efetivos, e com jornada completa, antes de profissionais interinos sem nenhum vínculo, candidatos a uma vaga de contrato temporário. 

A secretária de Assuntos Jurídicos, Maria Celma Oliveira, em recente pronunciamento nas redes sociais esclareceu o porquê da orientação e defesa do Sintep/MT. “As aulas livres ou substituição devem ser atribuídas aos profissionais que não tenham aulas atribuídas ou outro vínculo no estado, no município, e na iniciativa privada ou aposentados/as. 

Segundo Maria Celma, a defesa histórica do Sintep/MT é a jornada de 30 horas semanais da lei de carreira, conquistada com muitas lutas, por entender que ela assegura condições mínimas de saúde, de trabalho, e que possibilita tempo para as pessoas se dedicarem à família, à casa, e aos estudos. “Por isso fazemos a luta pela valorização salarial, tanto que conquistamos a Lei 510/2013”, ressaltou.

No documento ao governo, o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, lembra que apesar do artigo 37 da Constituição Federal, que regulamenta o trabalho temporário, em caso de excepcionalidade, as defesas do Sintep/MT têm conquistas próprias no estado, a partir das lutas feitas pela categoria. “O artigo 79 da Lei 050/98, trata sobre nossas defesas”, disse.

Para Maria Celma, olhar para a atual situação trata de direitos sociais, de política humanitária frente a pandemia do COVID 19. “Temos que ter consciência de classe, nosso debate deve prevalecer a solidariedade entre a categoria. O Sintep clama aos profissionais efetivos da educação pelo respeito aos princípios da carreira”, concluiu.