PEC de prisão em 2ª instância terá convocação extraordinária

Senadora fará convocação  de PEC que altera a Constituição através de Emenda Constitucional,  alternativa contra a decisão do STF

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, parlamentares pró-Lava Jato e anticorrupção já estão se mobilizando para reverter essa medida desastrosa através do Congresso Nacional.Continua depois da publicidade

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já afirmou que colocará na pauta de votação na casa, na próxima terça-feira,

um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do senador Oriovisto Guimarães que, na prática, invalida a decisão do STF.

"Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães", disse a senadora.